Governo do Amazonas informa a órgãos de controle que não vai exigir passaporte de vacina contra Covid-19

O governo do Amazonas não vai exigir comprovante de vacinação para acesso a áreas comerciais públicas como shoppings, balneários e academias, como recomendou o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Público do Estado do Amazonas (DPE-AM), na semana passada.

 

 

 

 

 

Em resposta (Resposta recomendação vacinação) à Recomendação Conjunta no 01/2022, o governo do Amazonas informou aos órgãos de controle, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), que “normatizar a exigência de comprovante de vacinação para acesso a lugares poderá gerar mais problemas do que soluções propriamente ditas, não se afigurando, ao menos por ora, conveniente e oportuna”.

De acordo com o Governo, a não exigência do passaporte da vacina “não significa em hipótese alguma o abandono à estratégia da vacinação e adoção de outras medidas eficazes para o controle da Pandemia. Muito pelo contrário!”.

Em consequência da explosão de casos de Covid-19, os órgãos de controle recomendaram que governo do Amazonas deve determinar e fiscalizar a exigência de comprovante de vacinação para a entrada em locais como shopping centers, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, balneários, parques aquáticos, clubes recreativos, academias, meios de transporte terrestre e aquaviário estaduais e similares.

A Recomendação diz que “a falta de exigência do comprovante de vacinação em shoppings centers, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, balneários, parques aquáticos, clubes recreativos, academias e similares, mormente em Dessa forma, o Governo do Estado do Amazonas segue intensificando as medidas não coercitivas de incentivo à vacinação, acompanhando o cenário epidemiológico e investindo em diversas outras estratégias sanitárias em parceria com os municípios do Estado, conforme diariamente divulgado na mídia”.

Sobre a recomendação para intensificar as fiscalizações, o governo informou que a Central Integrada de Fiscalização (CIF) intensificou as ações e que “o Estado continuará fortalecendo e intensificando as ações de fiscalização para o cumprimento dos protocolos sanitários”.

Em relação à recomendação de ampliar as campanhas de conscientização a respeito da importância do uso de máscaras PFF2/N95, o Governo respondeu que investiu intensamente em campanhas de publicidade relacionadas à Covid-19, “com o objetivo de conscientizar e orientar a população sobre a gravidade da doença e formas de precaução” que “dificilmente se encontrará uma pessoa que não saiba diferenciar uma máscara N95 de uma máscara cirúrgica”.

O governo defende que “despender recursos orçamentários, sempre tão limitados, para reforçar ou conscientizar algo que já está massificado e amplamente popularizado na mente de todas as pessoas, certamente não se mostra eficiente e efetivo”, “lembrando que campanhas publicitárias são altamente onerosa”.

Quanto às campanhas de distribuição de máscaras PFF2/N95, também recomendadas pelos órgãos de controle, o Governo informou que a “recomendação é absolutamente impraticável, seja do enfoque
técnico, seja do enfoque financeiro-orçamentário.

“É que, com a alta de preços dos insumos e produtos para saúde destinados, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da Ccovid-19, referida política teria o condão de causar nocivo comprometimento do orçamento da saúde do Estado, além de não se mostrar como uma medida efetiva na contenção da contaminação, uma vez que não há qualquer garantia de que a população efetivamente utilizará, da forma adequadamente e correta, o referido EPI”, argumenta.

De acordo com a recomendação, o governo estadual deveria, ainda, exigir dos servidores públicos estaduais, prestadores de serviços e demais trabalhadores que realizam atividades em órgãos da administração pública que comprovem a regularidade da situação vacinal e façam uso obrigatório da máscara, como condição de ingresso no local de trabalho e de prestação de serviços laborais.

Órgãos de controle recomendam ao governo do AM exigência do passaporte da vacina em lugares públicos comerciais