Governo do Amazonas comunica a suspensão de gratificações e horas extras da Polícia Militar do Estado

O governo do Amazonas informou a suspensão do pagamento da Gratificação de Tropa Extraordinária (GTE) e da Gratificação de Serviço Extra (GSE) aos policiais militares do Estado. A comunicação foi passada pela secretária de Administração e Gestão do Estado, Inês Carolina Simoneti, hoje, ao comandante da Polícia Militar (PM) Ayrton Ferreira do Norte, no Ofício 3334-2019-GS/SEAD, de 16 de outubro de 2019.

No Ofício, a secretária da Sead informa o assunto: “Vedação de Pagamento de Gratificação de Tropa Extraordinária e Gratificação de Serviço Extra. Decreto 40.645, de 7 de maio de 2019”. O Decreto do governador Wilson Lima (PSC) suspendeu a concessão de horas extras a servidores e empregados do serviço público do Amazonas. “É o presente para destacar que tais verbas não podem mais ser deferidas, devendo ser adotadas as providências cabíveis”, diz o Ofício.

O 40.645/2019 foi chamado pelo governo como “Decreto da Qualidade do Gasto” e determinou a redução de despesas em todos os órgãos estaduais. Com ele, o governo busca equilibrar despesa e receita, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do dia 19 de junho, para que elimine o percentual excedente de gastos com pessoal. O objetivo do governador é economizar R$ 50 milhões por mês ou R$ 600 milhões por ano.

O anúncio do fim dos pagamentos extras deve atingir, também, a Polícia Civil, já que o Decreto suspende o pagamento por serviços extraordinários a todo o funcionalismo.

Na semana passada, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) anunciou, na manhã de hoje, que os salários de dezembro do funcionalismo público do Estado e o décimo terceiro salário serão pagos com atraso.Em coletiva de imprensa, acompanhado de alguns deputados estaduais que lhe apoiam, ele anunciou que os salários de dezembro só serão pagos em janeiro, nos dias 3 e 4 e os de novembro serão pagos nos dias 3 e 4 de dezembro. O governador também disse que o décimo terceiro de 2019 será pago em duas vezes, nos dias 21 e 22 de novembro, e 19 e 20 de dezembro. O servidor vai passar o Natal e Ano Novo sem o salário de dezembro.

Veja o Decreto.