Governo do Amazonas anuncia novo Refis, com descontos de até 95% em juros e multas de débitos com o fisco estadual

O governador do Amazonas, Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (05/10), a nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis) com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais. Os descontos podem chegar a 95% e os interessados poderão aderir ao programa até 31 do próximo mês de dezembro.

Elaborado pela Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz), o Refis foi instituído por meio da Lei nº 5.320/2020 e, conforme projeto de lei do Governo do Estado aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no último dia 14 de setembro, teve sua vigência estendida até 31 de dezembro deste ano.

O lançamento ocorreu na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Amazonas (Fecomércio).

O Refis 2021 contempla descontos de até 95% no pagamento de dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Fundos e contribuições (FTI, FMPES, UEA e FPS).

Com a aplicação de redução de juros e multas e o parcelamento do valor principal devido, a medida atende inadimplentes com o recolhimento do ICMS, IPVA e ITCMD vencidos até 31 de março de 2021. Sobre as contribuições, o programa estadual de refinanciamento abrange os débitos também gerados até essa mesma data.

Iniciado no ano passado e finalizado em março de 2021, o Refis 2020 foi utilizado por mais de 11.500 contribuintes, com recuperação de cerca de R$ 100 milhões, além de R$ 99,4 milhões em débitos parcelados que ainda estão sendo pagos.

Com a nova edição do programa, o Estado espera um incremento de 16% entre a arrecadação projetada no orçamento e a realizada para o ano de 2021. Isso significa o ingresso de R$ 1,8 bilhão. A renúncia está estimada em aproximadamente R$ 70 milhões.