Governo do Amazonas aguarda notificação da Justiça para avaliar novo fechamento do comércio e serviços não essenciais

O governo do Amazonas informou, neste domingo (3), que ainda não recebeu a notificação sobre a liminar da Justiça do Estado que acatou, no último sábado, a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para que o Estado suspenda imediatamente as atividades consideradas não essenciais pelo prazo de 15 dias. O governador Wilson Lima afirmou que assim que for notificado realizará uma reunião com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para análise dos procedimentos cabíveis.

A decisão do Poder Judiciário, que tem força de mandado, ainda determina que os órgãos de Saúde e a Polícia Militar do Estado sejam os responsáveis pelo efetivo cumprimenta da liminar. Em caso de descumprimento, Wilson Lima será multado diariamente em R$ 50 mil.

O MPAM entrou com a ACP para o fechamento do comércio e serviços não essenciais depois da superlotação registrada nos hospitais públicos e particulares de Manaus nos últimos dois meses do ano de 2020, que já tem levado ao colapso da rede privada de saúde na capital. O governador do Estado chegou a anunciar medidas restritivas para o funcionamento das atividades não essenciais no dia 23 de dezembro, mas após pressão de comerciantes, empresários e vendedores para reabrir o comércio, Lima revogou o decreto e no último dia 28 voltou a permitir flexibilização das atividades consideradas fora do essencial.