Governo do AM deve fechar o ano com recorde de dispensa de licitação; valor já chega a R$ 446,2 milhões

De acordo com o porta de compras do estado (e-compras.am.gov.br), até esta terça-feira (21/12), do total declarado em compras de produtos e serviços pelo governo do Amazonas, R$ 446,2 milhões (12.84% do total) foi por dispensa de licitação. O número a ser fechado até o dia 31 de dezembro deve ser o maior número já registrado em um ano em toda a história do Estado.

De acordo com os dados do E-Compras, foram adjudicados R$ 1,89 bilhão (54.44%) por meio eletrônico, R$ 75,7 Milhões (2.18%) por inexigibilidade de licitação, R$ 564,9 milhões (16.26%) por concorrência e R$ 488,3 milhões (14.05%) por outros tipos de processos.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) publicou, na última quinta-feira, os pareceres prévios em que recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação com dezenas de ressalvas e recomendações as prestação de contas do governador Wilson Lima (PSC), relativas aos exercícios financeiros de 2019 e 2020.

O governo não cumpriu recomendações do TCE e continuou realizando pagamentos por indenizações através de Termos de Ajuste de Contas (TAC’S), feitos sem licitação, que no exercício de 2019 alcançou o montante de R$ 428.712.748,28.

No parecer de 2020, o TCE voltou a verificar pagamentos por indenizações com valores expressivos (cerca de R$ 898,6 milhões – o que daria R$ 1,3 bilhão em dois anos) principalmente as unidades gestoras de saúde, educação e penitenciária, o que mostra que o governo continuou sem planejamento orçamentário adequado.

Em outubro, os deputados estaduais Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (sem partido), da bancada de oposição ao governo do Amazonas, criticaram o governador Wilson Lima (PSC) e a Assembleia Legislativa, pela aprovação da legislação que prorroga o estado de calamidade pública no Amazonas por mais 90 dias, em função da pandemia da Covid-19.

Dermilson disse que o Governo do Amazonas “quer é ter a autorização para continuar realizando dispensa de licitações e poder manusear os recursos públicos de acordo com as suas necessidades políticas e não conforme as necessidades das áreas de Governo, sobretudo da Segurança Pública, Educação e Saúde”.

Wilker lembrou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de setembro, que tornou réu o governador do Estado, Wilson Lima, após aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o gestor, pela compra superfaturada de respiradores inadequados durante a pandemia. Lima foi acusado pelos crimes de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

Deputados afirmam que Governo do AM mantém calamidade para fazer mais dispensa de licitações