Governo do AM anuncia projeto para isentar taxas para CNH de futuros mototaxistas que ganham até meio salário mínimo mensal

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou, nesta quarta-feira (06/10), que irá enviar dois projetos de lei (PLs) para a Assembleia Legislativa (ALE), para tentar ajudar futuros mototaxistas e motofretistas que não têm condições de arcar com os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CHN).

Segundo o governo do Estrado, a meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos, que estejam inscritas, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), preferencialmente à população dos municípios do interior.

“Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, disse o governador. Ele anunciou, ainda, que, a partir de dezembro, o Governo do Amazonas vai iniciar a entrega de 10 mil capacetes e 10 mil coletes para mototaxistas.

O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social, segundo o governo, busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.

A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.Também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica.

O PL que trata da isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista.