Governo de Wilson Lima pagou mais de R$ 500 mi sem licitação em 2021, diz deputado

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, nesta terça-feira (16/11), que a gestão do governador Wilson Lima (PSC) autorizou o pagamento de R$ 515.508.522,74 em serviços realizados sem licitação. Segundo ele, a maior parte dos pagamentos indenizatórios – R$ R$ 178.497.840,95 – foi pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). No ano passado, disse esses pagamentos do Estado somaram R$ 326.870.176,54.

Dermilson disse que os números foram levantados no Portal da Transparência do Estado , que continua autorizando o pagamento de indenizações, apesar de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, no ano passado, ter apontado que essa prática dá margem a corrupção e que, por isso, houve recomendação ao Governo do Estado para cancelar.

O parlamentar disse que os pagamentos se referem a serviços realizados para todos os órgãos e fundações, sobressaindo-se para unidades de saúde, como o Hospital e Pronto-Socorro dr. João Lúcio Pereira Machado, Pronto-Socorro 28 de Agosto, Instituto da Mulher e outros. Um dos órgãos que também pagou indenizações foi a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar): R$ 8.758.875,57.

“Uma empresa chega no Estado, presta um serviço sem licitação e diz quanto é que custa e o Estado paga esses fornecedores. Isso precisa acabar. O processo tem de ser via licitação, pagamento em conta e fiscalização do serviço, porque do jeito que está sendo feito não há como ter transparência por parte do Governo. Se houver uma fiscalização minuciosa, vamos a perceber a quantidade de saques na boca do caixa e vamos nos assustar e cair para trás, principalmente logo a após o pagamento feito pela Sefaz. Esses saques não são feitos para pagar a folha de pagamento”, disse.

Comissão

O parlamentar sugeriu a criação de uma comissão de deputados para ir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para formalizar pedido para que os pagamentos indenizatórios sejam suspensos. “Nós, como Poder Legislativo, temos de cobrar do TCE, por isso precisamos formar uma comissão e ir ao Tribunal conversar com o presidente para que sejam suspensos os pagamentos indenizatórios. Somente assim as denúncias que são feitas desta tribuna vão ser concretizadas”, disse Dermilson Chagas.

O deputado enfatizou que essa modalidade de pagamento contraria a legislação. “O Artigo 60 da Lei nº 4.320, que é o código tributário, é bem claro, dizendo que não pode se fazer uma despesa antes que se tenha o empenho. Mas, no Estado, R$ 500 milhões foram feitos sem empenho”, disse.