Governo concentrará combate a crimes ambientais na Amazônia em 11 municípios, dois no Amazonas

Um ano após a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o colegiado se reuniu nesta quarta-feira para definir a atuação na região após o fim da Operação Verde Brasil 2, no próximo dia 30 de abril, quando acaba a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelas Forças Armadas. De acordo com o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o conselho, os esforços do combate a crimes ambientais serão concentrados em 11 municípios de quatro estados da região, que seriam responsáveis por 70% do desmatamento observado desde o ano passado. As informações são do site do jornal O Globo.

Durante a reunião, da qual participaram nove ministros e representantes de outras seis pastas, Mourão apresentou o Plano Amazônia 21/22, que vai substituir a Verde Brasil 2, e apontou a priorização de áreas que podem impactar mais os resultados da gestão ambiental. O objetivo, segundo o vice-presidente, é “atingir um resultado expressivo” utilizando o efetivo das agências ambientais, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de “elementos policiais”.

“Ao longo de toda essa operação que estamos realizando desde maio do ano passado e pelas fontes de análise de inteligência, fruto do trabalho do grupo de integração de proteção à Amazônia, nós levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais ocorrem em 11 municípios: sete estão localizados no Pará, um em Rondônia, dois no Amazonas e um no Mato Grosso. Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que, concentrando os nossos esforços nessa região, temos condições de obter uma redução significativa desses crimes ambientais”, explicou Mourão.

O presidente do conselho da Amazônia disse ainda que as Forças Armadas vão permanecer como o “último argumento”, que podem ser novamente empregadas no futuro, a depender de validação do presidente Jair Bolsonaro.

Questionado sobre a necessidade de fortalecer a fiscalização apesar do fim da Operação Verde Brasil 2, ele defendeu a restrição da área de atuação para, “com o efetivo existente, obter êxito nessas operações”. Mas citou a possibilidade de contratação de pessoal temporário, que teriam a finalidade de atuar na área administrativa, liberando servidores para a área operacional.

“Agora, dentro das ações que foram colocadas para os diferentes ministérios, está avaliar a necessidade de contratação de pessoal temporário, então, notadamente Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça e o próprio Ministério da Agricultura, para o Incra, verem a necessidade dessa contratação. E isso tem que ser negociado com a área econômica”, declarou.

Ele lembrou, no entanto, que o Brasil vive um momento “extremamente difícil” na questão fiscal e disse que a Casa Civil da Presidência estuda a possibilidade de doações realizadas por outros países ou entidades da sociedade civil sem que houvesse impacto no teto de gastos.

“No momento em que está sendo discutido como colocar um novo auxílio emergencial e outros aspectos que estão sendo discutidos entre o Executivo e o Legislativo, na dificuldade orçamentária que nós vamos viver este ano, nós, aqui do nosso lado, temos que procurar cumprir a nossa tarefa com o recurso existente. Acho que temos condições de fazer isso”, acrescentou.