Governador Wilson Lima reduz imposto de remédios pago por distribuidores

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) anunciou, na tarde desta quinta-feira, a redução média de 4,32 pontos percentuais nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e e Serviços (ICMS) sobre medicamentos para as empresas atacadistas instaladas no Estado, segundo ele, para corrigir distorções na cobrança para o setor e diminuir o preço final para o consumidor. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na sede do governo, na presença dos empresários do setor.

De acordo com o governador, a redução da carga total para itens importados baixou de 24,62% para 20,30%. Para itens vindos do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo), a carga baixou de 21,09% para 16,77%. Já itens vindos de outros estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo, de 14,98% para 10,66%.

A ideia é fomentar a competitividade entre as empresas do setor, ampliar o número de drogarias no interior, gerar emprego, reduzir o custo dos remédios, e, com o aumento do consumo, ampliar a arrecadação tributária do setor.

“A gente estima que em seis meses o preço dos medicamentos deve cair entre 5% e 10% para a população. E a arrecadação do estado vinda do setor deve aumentar 10% no mesmo período”, destacou o governador.

O governo não informou quanto o Estado deixará de arrecadar com a medida. Em julho, o governo anunciou que liberou mais de R$ 18 milhões para pagamentos de fornecedores de medicamentos e produtos hospitalares da Central de Medicamentos (Cema).

Tentativa

No passado, a redução de 18% para 4% a alíquota do ICMS dos produtos que compõem a cesta básica do Amazonas prometeu baratear os itens essenciais para o consumidor com a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 30 milhões ao ano. Durante anos, o governo do Estado beneficiou o comércio com a isenção, apesar da renúncia não ter surtido efeito no preço final dos produtos.

Em 2017, a conselheira fiscal da Associação das Donas de Casa do Amazonas (ADCEA), Elisabete Maciel, disse que muitas pessoas nem sabiam do benefício fiscal que os produtos tinham. “Eram 15 produtos que tinham essa redução para colaborar com a diminuição do valor da cesta básica, mas, quando chegávamos ao supermercado, não víamos quais produtos estavam com a redução e se estávamos tendo acesso a um preço mais barato”, afirmou.

Somente em três anos, de 2008 a 2010, a renúncia fiscal d para baratear os produtos da cesta básica chegou a R$ 128,8 milhões, uma média de R$ 43 milhões por ano. O Projeto de Lei Complementar 03/2017 tinha obrigações e penalidades aos comerciantes que não reduzirem os preços, após a isenção. Nem assim o consumidor sentiu queda nos preços da cesta básica.