Governador Wilson Lima alega ‘competência municipal’ e veta PL que dava nome de Amazonino Mendes à Avenida do Turismo

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) vetou o Projeto de Lei n. 950/2023, de autoria do deputado estadual Dan Câmara, aprovado pela maioria dos deputados estaduais, que “dispõe sobre alteração do nome da Avenida do Turismo, na zona oeste de Manaus, para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes”. Em sua justificativa, Wilson LIma afirmou que a mudança de nome de ruas é competência do município.

Na votação na Assembleia, o veto total n º 35/2024, emitido pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 950/2023, foi mantido, por maioria de votos. Dan Câmara defendeu o projeto, mostrando que a avenida do Turismo é uma estrada estadual, a AM-450, que se interliga ao acesso a três municípios e, por essa razão, o veto seria inadequado. Ele citou a Resolução nº 003/2016 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-AM), que prova a característica de rodovia estadual à via. Apesar de vários deputados terem se manifestado e votado pela derrubada, o veto foi mantido.

O veto foi enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quarta-feira (19/06). O governador usou como base legal o entendimento do Supremo Tribunal Federal STF) que reconheceu a competência dos municípios para legislar sobre a matéria, garantindo-lhes autonomia política e administrativa. A Lei Orgânica de Manaus também estabelece que a alteração de denominação de vias e logradouros públicos deve passar pela avaliação da Câmara Municipal e do Prefeito de Manaus.

A decisão destaca que a Avenida do Turismo está definida como parte da Região Turística de Manaus pela Lei Orgânica, e é considerada um Corredor Urbano pelo Plano Diretor da cidade. A mudança de nome, além de desrespeitar a competência municipal, poderia gerar confusão com as regras do Plano Diretor.

O projeto teve a aprovação unanime dos deputados, que reconheceram o valor e o legado de Amazonino Mendes para Manaus e para todo o estado do amazonas. A família de Amazonino agradeceu.

Amazonino deixou um legado que será difícil ser igualado por qualquer outro político do estado. Foi quatro vezes governador, duas vezes prefeito, e uma vez senador. Deixou obras marcantes em todos os municípios, revolucionou a cultura, a saúde e a educação. Foi um governador visionário e suas obras até hoje movimentam a economia do estado e trazendo desenvolvimento social para os amazonenses.

Um exemplo é a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que já formou mais de 60 mil médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, advogados, professores e tantos outros profissionais. E Amazonino fez tudo isso arrecadando muito menos que o atual governador.

Amazonino construiu quase todos os hospitais da cidade, enquanto o atual governador não fez um único hospital sequer. São diferenças gritantes, que no fundo, podem explicar a decisão de vetar uma lei aprovada por unanimidade pelos deputados.

Apesar da confiança depositada na última eleição, não conseguiu mais do que divulgar a total falência financeira dessa administração e isso além do próprio governador, quase toda sua equipe e colaboradores são responsáveis. Uma pequena estatura política e inexpressiva administração. Um exemplo do que não alcança um não estadista com mandato medíocre.

Os fornecedores que não recebem e os estatutários que lutam por seus direitos sem sucesso, como exemplo os da segurança pública e professores e da saúde.

Nós aqui do 18horas não estamos para pregar oposição e sim para tornar público o que é necessário, gostaríamos muito que o nosso governador nos abastece de notícias positivas e teremos a imediata consideração em divulgar. Porém há mais de cinco anos estamos com muito pouco nesse sentido. Desejamos que o governador ainda consiga dar orgulho aos amazonenses, como muitos de seus antecessores.