Governador do Amazonas Wilson Lima inaugura como “fato histórico da saúde” UTI comprada por município

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) anunciou, na semana passada, como “fato histórico para a saúde do Amazonas”, a inauguração de leitos de Unidades de terapia Intensiva (UTI), em Parintins. O governo informou em seu site e em notas enviadas a sites e outros veículos de comunicação: ‘Wilson Lima inaugura leitos de UTI em Parintins, primeiro município do interior a ter os serviços especializados’.

O site da Prefeitura de Parintins (AM) informou que os 10 leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) que passaram a funcionar na cidade, desde sexta-feira, 15 de outubro, foram adquiridos através da antecipação de impostos feita pela Celeo Redes Brasil à Prefeitura. Só a instalação dos leitos e o custeio e manutenção foram responsabilidade do Estado.

A informação de que Parintins começou a receber os equipamentos para instalação de leitos de UTI na cidade, na negociação da Prefeitura com a Celeo, foi publicada em março de 2021. Até o dia 2 daquele mês, mais de 270 pessoas haviam morrido vítimas da Covid-19 no município, e 11 mil em todo o Amazonas.

A Celeo Redes Brasil é a empresa responsável pela ligação de Parintins ao Sistema Nacional de Energia Elétrica (SNEE). Ao todo a Celeo, conforme a Prefeitura de Parintins, investiu R$ 4 milhões, ou seja, R$ 400 mil por unidade de UTI, recursos antecipados do ISS municipal. A empresa deve pagar cerca de R$ 7,5 milhões em impostos, e a Prefeitura autorizou a compra de até R$ 3,6 milhões para os equipamentos das UTIs.

O Governo do Amazonas divulgou a instalação da UTI como fato “histórico para a saúde pública do Amazonas”. “Hoje é um momento histórico, não só para Parintins, mas para o estado do Amazonas, porque é a primeira vez que nós estamos tendo a alta complexidade no interior”, disse o governador Wilson Lima.

Decisão judicial

Em abril de 2020, a juíza Juliana Arrais Mousinho, da 1ª Vara da Comarca de Parintins, acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e determinou, em caráter de liminar, que o Estado do Amazonas providenciasse a instalação de seis leitos de UTI adulto preferencialmente no Hospital Regional Jofre Cohen, bem como a oferta de três leitos de UTI pediátrica e quatro leitos de UTI neonatal no Hospital Padre Colombo, bem como que proceda a todo o necessário para o regular funcionamento dos leitos construídos.

A decisão não foi cumprida pelo governo, e o governo não informou se recorreu.

No despacho, a juíza determinou, também, que a construção deveria se iniciar no prazo máximo de 15 dias, devendo estar em pleno funcionamento no prazo de um mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil por dia de descumprimento, em relação a cada um dos dois prazos impostos.

A ACP, assinada pelas promotoras de Justiça Marina Maciel e Eliana Amaral, pediu a tutela provisória de urgência para determinar a imediata oferta de leito de UTI adulto e neonatal, bem como a construção de hospital de campanha no Município.