Governador do Amazonas entrega defesa e dá início ao prazo para comissão dar o parecer sobre impeachment

Comissão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) que dará parecer sobre a admissão ou não do pedido de impeachment do governador do Estado, Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) tomou ciência, oficialmente, nesta quinta-feira, das defesas prévias, dando início aos prazos previstos no rito, que prevê a entrega do relatório no dia 3 de agosto para o início da votação em plenário.

A presidente Comissão, deputada Alessandra Campelo (MDB), informou que o governador Wilson Lima (PSC) protocolou sua defesa na tarde desta quinta-feira. De acordo com ela, a partir de hoje devem ser contados os 10 dias para a apresentação do parecer da comissão, prazo que termina termina no dia 2 de agosto que, por ser um domingo, será considerado o 3 de agosto, quando será votado o relatório do relator sobre admissibilidade ou não do processo.

Na defesa, em um texto com 500 páginas, o governador alega que o pedido de impeachment está “contaminado” pelo processo eleitoral e diz que não cometeu nenhum tipo de crime ou qualquer atitude que possa impedí-lo de continuar governando o Estado. Destaca que “é absolutamente impensável que, num Estado Democrático de direito, eventual cenário de mera crítica ou discordância quanto à gestão desempenhada pelo agente político possam ser tidos como causas legais e legítimas capazes de ensejar a perda do mandato de um governador”.

A peça de defesa também diz que “fica claro o intento dos denunciantes, de forma equivocada e atécnica, é provocar o afastamento do governador pelo ‘conjunto da obra’. E ainda: “Tenta-se demonstrar um suposto cenário político de ‘ caos na saúde’, imputá-lo à pessoa do governador e pretender que este sofre um impeachment em razão do que genericamente definiu como ‘caos na saúde’, como se isso fosse possível”.

A defesa pede que a denúncia seja rejeitada e o processo arquivado. E que, na hipótese de ser aceita, pede que o governado possa produzir provas e apresentar testemunhas, perícias técnicas e mais documentos.

A Comissão do impeachment tem maioria governista, o que pode antecipar um parecer favorável a Wilson Lima e a Carlos Almeida Filho.

Quem paga a conta?

Na reunião da Comissão, nesta sexta-feira, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE) que encaminhe requerimento ao governo do Estado pedindo informações sobre quem está pagando os advogados de defesa de Wilson Lima e Carlos Almeida Filho.

Inicialmente, o requerimento foi apresentado à presidente da Comissão, que prometeu encaminhar a Mesa Diretora da Casa. Wilker quer saber se o governador e o vice estão usando recursos ou estrutura do Estado para custear suas defesas.

Barreto lembrou que o governador apresentou defesa assinada pelo escritório do advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. O vice-governador apresentou defesa assinada pelo escritório do vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana.

Veja trechos da peça de defesa do governador: