Governador do AM diz que já cumpriu “mais da metade das promessas” e que está “muito realizado”

Em texto publicado em sua página em uma rede social na internet, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que fez um levantamento das promessas que havia feito durante a campanha e chegou à conclusão de que e “mais da metade delas já foram cumpridas ou já iniciadas”. No mesmo texto, ele diz que está “muito realizado” com o “avanços” que diz ter conseguido no governo.

No texto, em sua página no Facebook, Wilson Lima diz que a “saúde tem sido uma área muito sensível, onde ainda há grandes dificuldades, resultado de um modelo que não permite controle e torna o gestor refém”. E afirma que “os números são de longe melhores que do ano passado” e que “as mudanças que estamos fazendo nessa área são profundas e já no início de janeiro vamos anunciar algumas”.

Com o texto, o governador assume, pela primeira vez que o governo enfrenta dificuldades para resolver problemas na área de saúde. Fala em conspirações, sem apresentar provas, e diz que é perseguido quando tem quase toda a imprensa do estado a seu favor e 21 dos 24 deputados da Assembleias Legislativa ao seu lado. Volta a falar de “rombo” sem citar que teve R$ 3,6 bilhões a mais de arrecadação no ano. No ano passado, 32 crianças cardiopatas morreram em processo de espera ou de atendimento no Estado. E milhares de técnicos do sistema de saúde ficaram sem receber meses de salários.

Wilson Lima chama de “armadilhas” os reajustes salariais conquistados pelo funcionalismo, que foram aprovados, em grande parte, com o apoio dele próprio quando candidato, e da maior parte dos deputados que hoje lhe apoiam. Não cita no texto que congelou salários e atrasou pagamentos de salários no fim do ano, no que os funcionários públicos, muitos deles seus eleitores, apelidaram de “pacote de maldades”. No seu programa de governo, o então candidato prometeu “valorização do corpo de servidores efetivos do Estado”, “com adoção de medidas para o cumprimento dos direitos assegurados em lei, em especial dos Planos de Cargos e Salários, com a observância das datas-bases, além de concursos públicos para as áreas deficitárias”.

“Hoje (01/01/2020) ainda não é quinta-feira, mas é oportuno antecipar o #tbt, porque há exatamente 1 ano eu subia no palco mais simbólico do estado para começar o maior desafio da minha vida, o de conduzir o destino de mais de 4 milhões de brasileiros que moram no Amazonas”, inicia o texto do governador.

Segundo Wilson Lima, “os ataques começaram na primeira semana com toda artilharia disponível, e foi assim ao longo do ano com notícias falsas, manifestações patrocinadas por agentes políticos que tentavam recuperar prestígio e outros em busca de uma ‘polêmica’ pra chamar de sua”.

Chamando os mais de R$ 21 bilhões de arrecadação de “limitações financeiras” diz que herdou “um rombo significativo que não dá pra corrigir em apenas um ano”. E que, “apesar de todas as armadilhas, os números são de longe melhores que do ano passado”. “Está começando hoje mais uma etapa dessa batalha e me sinto muito honrado de ter sido escolhido para representar o maior estado do Brasil. Não tenho medo de enfrentar os desafios porque não cheguei aqui resultado do acaso ou da sorte, tenho Deus que guia meus caminhos, que me dá a serenidade diante das turbulências e a coragem para tomar as decisões acertadas”, encerra o texto.

Veja aqui as promessas que Wilson Lima registrou na Justiça Eleitoral. E, no final da lista, o texto que ele escreveu.

1. Administração Pública
● Aprimorar a eficiência da Administração com a diminuição de gastos em custeio e
valorização do corpo de servidores efetivos do Estado;
● Reorganizar os sistemas de processamento de dados do Estado, a fim de se permitir
transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, bem como permitir
comunicação eficiente entre os Órgãos da Administração Direta e Entes da
Administração Indireta;
● Nomeação dos Secretários e Subsecretários de Estado e equipes de assessoramento
com base em critérios de competência, compromisso social e reputação ilibada;
● Política de valorização do servidor público, com adoção de medidas para o
cumprimento dos direitos assegurados em lei, em especial dos Planos de Cargos e
Salários, com a observância das datas-bases, além de concursos públicos para as áreas
deficitárias;
● Reorganização do sistema de licitações, de contratações de obras, compras de bens e
serviços, a fim de priorizar as micro e pequenas empresas, as cooperativas e a
mão-de-obra local;
● Elaborar, aprovar e implementar o Sistema de Planejamento e Inovação da Gestão
Pública Estadual, com foco sistêmico e perene para a preparação, efetivação e
avaliação das políticas públicas e do processo organizador da expansão urbana, em
permanente interação com a sociedade civil.
● Revisão geral dos contratos, em parceria com os órgãos de controle, a fim de
identificar excessos e otimizar os recursos;
2. Saúde
● Revisão de todos os contratos na Susam e Fundações, especialmente aqueles
relacionados à terceirização de mão-de-obra e serviços, a fim de identificar excessos e
otimizar os recursos;
● Promoção de amplo diagnóstico do sistema de saúde estadual, assegurando a ampla
participação de servidores da área, dos usuários e de especialistas, a fim de melhorar e
humanizar substancialmente os serviços de saúde;
● Manter equipe de plantão para emergência e urgência em Cidades-Polos nas calhas de
rios;
● Reativar a telemedicina;
● Priorizar a nomeação dos concursados da capital e do interior, a fim de suprir as
demandas relacionadas aos serviços públicos de saúde;
● Identificação e realização de serviços urgentes de manutenção nas Unidades de Saúde
e aquisição de equipamentos essenciais à continuidade dos serviços;
● Aperfeiçoar o sistema de atendimento de emergência com a busca de recursos
externos que facilitem a contratação de UTI aérea, terrestre, fluvial e outros
instrumentos, utilizando metodologias mais eficientes de deslocamento de pacientes
do interior para capital;
● Implementação e/ou ampliação dos programas destinados à Saúde da Mulher no
Estado, focando a prevenção da gravidez na adolescência, a orientação acerca da
violência obstétrica e doméstica e o acompanhamento adequado das vítimas de
estupro e abusos sexuais;
● Fortalecimento dos programas de saúde voltados para crianças, idosos, pessoas com
deficiência e outros segmentos mais vulneráveis;
● Implementação de um sistema de informação integrada entre Unidades de Saúde do
Estado, da capital e do interior, que garanta a efetivação do prontuário eletrônico e
protocolos administrativos de assistência à saúde;
● Fortalecimento dos serviços de Saúde Mental com a ampliação de leitos psiquiátricos
em hospitais gerais e residências terapêuticas; Contratação de profissionais
qualificados; criação de centro de convivência em saúde mental e promoção da
inclusão social dos usuários, em conjunto com os órgãos da área social;
● Ampliação do programa de medicamentos de alto custo, em parceria com o Governo
Federal;
● Promoção da humanização do Sistema Estadual de Saúde com a qualificação dos seus
servidores e equipe multidisciplinar, em parceria permanente com as entidades
representativas dos usuários, nas diversas áreas como: DST/AIDS, Tuberculose,
Saúde Mental, Endemias, Doenças Renais Crônicos e Câncer, dentre outras.
● Realização de mutirões de atendimento, consultas, exames e cirurgias de média e alta
complexidades, na capital e no interior;
● Ações complementares de apoio à saúde indígena;
● Ampliação do programa de transplantes, com aumento da estrutura de captação e de
realização de cirurgias, com ênfase para as áreas renal e hepática;
3. Segurança e o Sistema Prisional
● Aumento do efetivo das forças de segurança por concursos públicos, a se realizarem
anualmente, a propiciar segurança na Capital e Interior;
● Valorização do efetivo existente das forças de segurança, respeito aos princípios de
hierarquia e disciplina nas tropas militares, integração de policiamento velado junto
ao ostensivo;
● Investimento em tecnologia, com a implantação de sistema de monitoramento
inteligente na Capital, usando a já existente rede de fibra óptica, onde se observará o
fluxo veicular em pontos estratégicos da cidade, identificando-se as placas,
permitindo a solução de crimes;
● Fazer acordo de cooperação técnica com outros Estados para a troca de tecnologias
que tem apresentado resultados;
● Implementar ação integrada da Secretaria de Segurança Pública com a Prefeitura
Municipal de Manaus e as empresas de transporte coletivo, visando adotar uma
comunicação em tempo real com os órgãos policiais de monitoramento e outras
medidas com o objetivo de coibir e reprimir os assaltos em ônibus;
● Implementação progressiva de programa de segurança comunitária, adotando um
diálogo permanente com a população, as comunidades escolares, as entidades
comerciais, as igrejas e as associações de representação da sociedade civil, reativando
a ronda comunitária e outras ações preventivas e repressivas;
● Recrudescer o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras e cidades situadas na rota
do tráfico, por via da ação conjunta a envolver o Estado, municípios e Governo
Federal;
● Otimização urgente da estrutura de trabalho técnico pericial, com a aquisição de
materiais, insumos e equipamentos;
● Implantação progressiva de um amplo programa de prevenção à violência e estímulo à
cultura de paz, com foco prioritário na juventude e por meio de ações integradas na
área de educação, esportes, cultura, lazer e assistência social;
● Fortalecimento do Serviço de Inteligência voltado ao combate ao crime organizado e
ao tráfico de drogas;
● Institucionalização e fortalecimento do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de
Segurança Pública, a permitir interação das ações de segurança com a colaboração dos
demais setores e Poderes do Estado;
● Adoção de medidas cabíveis para gestão do sistema prisional, baseado nos princípios
da economicidade e da segurança aos detentos e à população;
4. Educação
● Realização de diagnóstico sobre os indicadores e causas da evasão escolar e as
medidas necessárias para sua prevenção;
● Efetivação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE);
● Fortalecimento e ampliação da atuação do CETAM;
● Elaboração de um programa de educação complementar no contraturno, aproveitando
espaços ociosos cedidos por órgãos públicos, entidades da sociedade civil, empresas,
igrejas e etc, para atender com atividades de cunho pedagógico e socializante,
adolescentes e jovens de famílias vulneráveis da capital e do interior;
● Ampliação do sistema de educação em tempo integral para o atendimento das crianças
e adolescentes do ensino fundamental e médio, com a construção de escolas de tempo
integral e com um amplo programa de projetos socioculturais e esportivos de
contraturno, que reforcem as atividades pedagógicas escolares e ampliem a prevenção
da violência, da marginalização, com prioridade para as faixas da população de maior
vulnerabilidade social;
● Revisão do PCCR dando enfoque à valorização do professor que se especializa,
melhorando a remuneração;
● Promoção de debates e estudos técnicos para redefinição da Base Curricular visando
adequá-la ao binômio de formação da cidadania e da boa qualidade de ensino,
assegurando a autonomia didática dos professores para promover o livre debate de
ideias;
● Fortalecimento do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME) com o
propósito de garantir alimentação de qualidade para os alunos e a geração de emprego
e renda para os agricultores familiares e pequenos produtores;
● Adequação do número de alunos por turma, conforme legislação vigente;
● Realização de projetos de extensão, desenvolvidos no ambiente escolar, ligados ao
esporte, à música, à dança e ao teatro, bem como os projetos de cunho científico;
● Ampliação da rede de bibliotecas nas escolas da capital e do interior;
● Apoio à implantação de novas alternativas de ensino para as comunidades rurais,
atendendo as necessidades e peculiaridades das populações ribeirinhas e adjacentes às
vicinais;
● Fortalecimento do Conselho Estadual de Educação como instrumento de formulação e
fiscalização;
● Promoção, de forma articulada com os Conselhos Tutelares, com o Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, de programa permanente de prevenção à violência contra crianças e
adolescentes;
5. Emprego e Renda
● Redução tributária para as empresas que aderirem aos programas de incentivo ao
jovem aprendiz, ao primeiro emprego, à reinserção no mercado de trabalho, bem
como a empregabilidade de mulheres chefes de famílias e de outras pessoas em
situação de vulnerabilidade social;
● Criação de um programa de geração de emprego e renda alternativos, com promoção
de cursos profissionalizantes, identificação de vocações e potencialidades econômicas
locais, assim como a ampliação das linhas de financiamento da AFEAM para as
cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive captando
recursos de fontes externas, como BNDES e FNO;
● Criação do programa de agricultura urbana e suburbana;
● Reorganização e ampliação dos programas de estágio remunerado para estudantes do
ensino médio e das universidades;
● Promoção do incentivo ao Primeiro Emprego em parceria com a iniciativa privada;
● Priorização dos investimentos do Fundo de Promoção Social (FPS) em projetos
voltados para a maior geração de emprego e renda;
6. Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa Civil e Cidadania
● Priorização dos investimentos do Fundo de Promoção Social (FPS) em projetos
voltados para os segmentos de vulnerabilidade social;
● Realização de estudo socioeconômico intersetorial das pessoas em situação de rua, a
fim de encontrar alternativas dignas de inserção social;
● Fortalecimento da capacidade logística e operacional da Defesa Civil no Estado do
Amazonas;
● Promoção do co-financiamento do Estado para o fortalecimento dos Centros de
Referência Especializados em Assistência Social (CREAS);
● Promoção de programas de ressocialização das pessoas em situação de rua,
especialmente crianças e adolescentes;
● Apoio à criação de casas de acolhimento institucional provisório para crianças e
adolescentes que tiveram seus direitos violados.
● Promoção do programa Pacto Pela Vida, em articulação com outras secretarias, para a
promoção de educação preventiva contra as drogas e à violência;
● Desenvolvimento de campanhas sistemáticas de prevenção da violência sexual contra
crianças e adolescentes;
● Ampliação e fortalecimento dos programas de proteção aos direitos das mulheres,
idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e outros segmentos com
maior vulnerabilidade social;
● Revitalização e ampliação dos Centros de Convivência da Família do Idoso, nas
Zonas Norte e Leste de Manaus e progressivamente nos municípios do interior;
7. Ensino Superior e Ciência e Tecnologia
● Investir prioritariamente em Tecnologia da Informação, reestruturando e fortalecendo
a PRODAM, a permitir otimização do funcionamento dos órgãos da Administração;
● Investir na interconexão digital dos Municípios do Interior do Estado do Amazonas;
● Garantir aplicação efetiva de recursos orçamentários para a Universidade do Estado
Amazonas (UEA), de modo a lhe permitir, em especial o aperfeiçoamento do
processo de interiorização e a estruturação do patrimônio e quadro de pessoal;
● Promover em conjunto com a UEA um diagnóstico das obras inacabadas desta
Universidade, a fim de definir um cronograma de conclusão das mesmas;
● Aperfeiçoar o sistema de governança da área de ciência e tecnologia, definindo com
maior clareza e objetividade suas metas, as da FAPEAM e as parcerias com as
Universidades e Institutos de Pesquisa, o CNPQ, a União, a iniciativa privada e a
sociedade civil, de modo convergente com as demandas do desenvolvimento
sustentável , da saúde, da educação e outras prioridades;
● Promoção de estudos para novas ofertas de cursos de graduação, mestrado e
doutorado, conforme os potenciais e necessidades socioeconômicos do Estado;
● Fortalecimento dos projetos de extensão em parcerias com a FAPEAM e outras
instituições;
● Articulação junto ao Governo Federal visando garantir a institucionalização e efetivo
funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA);
● Aperfeiçoamento do programa de assistência à moradia para os estudantes oriundos
de outros municípios do Estado do Amazonas.
8. Transporte e Acessibilidade
● Implementar um sistema sustentável de pavimentação que inclua os devidos trabalhos
de drenagem, sub-base, usando asfalto de qualidade e outros tipos de piso, a fim de
promover em cooperação com os municípios, a manutenção do sistema viário e das
estradas vicinais, bem como a manutenção e recuperação das rodovias estaduais;
● Implantar em parceria com as universidades, programa de pesquisa e extensão voltado
para soluções sustentáveis de mobilidade e de segurança no transporte;
● Fazer estudo para a construção em Manaus, de uma nova Estação Hidroviária de
suporte para o transporte de passageiros e cargas oriundos dos municípios do interior
e de outros Estados;
● Priorizar os investimentos em pavimentação e recuperação de estradas estaduais e
estradas vicinais;
● Cooperar com o Governo Federal para a recuperação completa da BR 319, auxiliando
nas medidas de prevenção na área de meio ambiente e ordenamento fundiário, bem
como a implantação de um sistema integrada de controle e monitoramento;
● Cooperar com o Governo Federal e os Municípios no sentido de ampliar e aperfeiçoar
o sistema de transporte aéreo regional;
● Promover estudos de logística e transporte visando fortalecer a atratividade e a
competitividade do Polo Industrial de Manaus e dos demais segmentos da economia
amazonense;
9. Meio Ambiente e Saneamento Ambiental
● Modernização e agilização dos procedimentos de licenciamento ambiental;
● Fortalecimento do Conselho Estadual do Meio Ambiente;
● Ampliação na captação e destinação de recursos para o Fundo Estadual do Meio
Ambiente;
● Ampliação dos recursos orçamentários destinados à Secretaria Estadual do Meio
Ambiente (SEMA) a fim de garantir os meios necessários para execução de uma boa
política ambiental no Amazonas;
● Efetivar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos em parceria com os municípios e de
modo articulado com o Governo Federal, a fim de priorizar a coleta seletiva e a
reciclagem de resíduos, priorizando as cooperativas e associações de catadores de
materiais recicláveis;
● Apoio à implantação de aterros sanitários e/ou usinas de reciclagem e compostagem
nos municípios do Amazonas;
● Em conjunto com a Secretaria de Finanças, propor nova legislação tributária capaz de
estimular os empreendimentos de economia verde e criativa, por meio da redução de
tributos e taxas.
● Apoio à implantação de sistemas de captação e distribuição de água, com qualidade,
nas comunidades rurais, preferencialmente financiados por recursos captados a fundo
perdido, ou com empréstimos subsidiados;
● Levantamento do passivo ambiental do Estado, visando à implantação de projetos de
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);
● Fortalecer o monitoramento ambiental dos ecossistemas aquáticos, dos recursos
pesqueiros e da fauna silvestre;
● Descentralização supervisionada das ações da SEMA e do IPAAM para as diversas
regiões do Estado;
● Incentivo à participação da academia na gestão participativa do meio ambiente no
Estado do Amazonas;
10. Moradia
● Buscar parcerias com o Governo Federal e Municipais visando diminuir o déficit
habitacional no Amazonas, incrementando os programas de habitação de interesse
social, inclusive a construção de moradias populares para as famílias de baixa renda,
com condições efetivamente dignas;
● Revisão das condições das moradias populares empreendidas pelo Estado do
Amazonas, de modo a remediar as graves condições de habitação das populações hoje
residentes;
● Continuação do Prosamim na capital e no interior, com as devidas correções das
falhas socioambientais do programa, especialmente a insuficiência nas indenizações e
a inexistência de tratamento de esgoto;
● Definição mais criteriosa das restrições de ocupação de uso do solo, ampliando
especificidades técnicas que facilitem a ocupação sustentável, buscando viabilizar a
habitação de interesse social;
● Criação e sistematização de cadastro unificado, transparente e público da demanda
por habitação de interesse social, definindo critérios claros e impessoais de prioridade
para o acesso aos programas;
● Realização de estudo para apoiar a população indígena no setor habitacional;
● Criação de programa de loteamentos populares para a construção de residências de
interesse social, na forma de mutirão, em áreas devidamente urbanizadas;
11. Desenvolvimento Econômico e Setor Primário
● Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com a
participação das entidades científicas, dos empresários, dos produtores rurais, dos
agricultores, dos agroextrativistas, dos cooperados, e outros segmentos sociais,
considerando o potencial econômico de cada região do Estado, a fim de promover a
geração de emprego e renda, em diversos níveis de especialização da atividade
econômica, com baixo impacto ambiental e forte retorno social;
● Dinamização da AFEAM, com prioridade para o financiamento e assistência técnica
de projetos sustentáveis de cooperativas e micro e pequenos empreendedores, com
recursos estaduais e em parceria com outras entidades financeiras que possuam linhas
de crédito afins;
● Implantação do Programa Estadual de Incubadora de Empresa capaz de estimular a
criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas (industriais, de prestação
de serviços, de base tecnológica ou de manufaturas leves), oferecendo suporte técnico,
gerencial e formação complementar ao empreendedor, em parceria com o SEBRAE,
UEA e outras entidades, incluindo a reorganização do Distrito Industrial de
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (DIMPE);
● Instituição do Programa de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas dos setores
primário, secundário e terciário dos municípios amazonenses;
● Desenvolvimento de ações de planejamento turístico contemplando os potenciais
naturais, culturais, científicos e artísticos de Manaus e outros municípios, visando
fomentar a economia criativa e as iniciativas da economia social, solidária e familiar;
● Apoio às iniciativas do cooperativismo, da economia social e da Economia Solidária,
de forma sustentável e criativa;
● Aumentar o percentual de compras governamentais, realizando a aquisição de
produtos e serviços de cooperativas e das micro e pequenas empresas do Estado;
● Apoio à recuperação e requalificação de feiras e mercados na capital e no interior;
● Implementação em parceria com a Organização das Cooperativas do Brasil
(OCB-AM) de central de distribuição e de comercialização da produção agropecuária
em Manaus, contemplando assim, o interesse de diversos produtores;
● Apoio à readequação do Terminal Pesqueiro, se necessário com a captação de
recursos externos, a fim de aumentar a capacidade de estocagem de pescado;
● Elaborar estudos para ampliação da capacidade de armazenagem pública para
estocagem de milho e outros produtos;
● Atração de Startups e empreendedores culturais e sociais para a construção de
políticas público-privadas que incentivem o desenvolvimento econômico, o
empreendedorismo, novas tecnologias sociais, economia verde e etc;
● Incentivo e valorização da agricultura, urbana e rural, de base agroecológica e
orgânica, estabelecendo uma política pública estadual específica;
● Efetivação de um programa para recuperação das estradas vicinais, visando o
escoamento da produção;
● Apoio à expansão do Programa Luz para Todos;
● Estabelecimento de mecanismos de apoio ao fomento, transporte, produção e
comercialização dos produtos agropecuários dos municípios;
● Reestruturação da Secretaria Estadual responsável pela produção e abastecimento de
produtos agropecuários, dando-lhe condições efetivas de cumprir sua missão
institucional;
● Instituir o Programa Estadual da Agricultura Familiar e celebrar convênios com os
governos federal e estadual para desenvolver ações de apoio ao setor agropecuário dos
municípios;
● Fortalecimento das ações de inspeção e defesa sanitária estadual;
● Incentivo à produção de plantas medicinais;
● Retorno imediato da EXPOAGRO, inativa há quatro anos;
● Agilização do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) para, em seguida, iniciar o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), a fim de garantir acesso do
produtor rural ao Seguro Rural;
● Implementação de programa de cultivo de milho sem agressão ao meio ambiente, em
áreas de terra firme e várzeas já impactadas, a fim de incrementar o barateamento de
ração para piscicultura, avicultura, suinocultura e ovinocaprinocultura;
● Incrementar programa de Regularização Fundiária e Licenciamento Ambiental, que
continuam sendo entraves para o desenvolvimento econômico do Estado;
● Apoio à expansão do atendimento do cooperativismo de crédito no interior do Estado,
a fim de suprir o “vazio bancário” pela falta de agências do Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e BASA;
● Estabelecer na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) a indexação progressiva no
orçamento do setor agropecuário, florestal e pesqueiro, com fins de estruturação e
fortalecimento das atividades do setor;
● Dinamização da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em ação
integrada do sistema SEPROR-IDAM e com a SEMA/IPAAM;
● Inclusão de taxas de juros diferenciadas e mais baixas nas linhas de crédito para a
produção sustentável da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM);
● Fortalecimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com a
ampliação progressiva do número de técnicos e valorização dos profissionais que
atuam na área, além da melhoria das condições logísticas de funcionamento dos
escritórios locais do IDAM;
● Implementar estudos para exploração – de acordo com as diretrizes ambientais e de
preservação das comunidades indígenas e tradicionais – dos reconhecidos e
incomparáveis potenciais de mineração do Estado;
● Apoio à readequação e/ou implantação de um verdadeiro terminal pesqueiro;
● Requalificação da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, com equipe técnica compatível com os desafios simultâneos de defender
e fortalecer o Polo Incentivado de Manaus (Zona Franca) e implementar um Programa
Estadual para o Desenvolvimento de alternativas econômicas para nosso estado, no
setor primário, agroindústria, biotecnologia, turismo, economia digital e outras;
● Zelar pela defesa do modelo Zona Franca, buscando sua expansão para a Região
Metropolitana de Manaus;
12. Turismo, Serviço e Comércio
● Promoção da integração dos circuitos culturais da cidade de Manaus e de outros
municípios com potencial turístico, com ênfase em atrativos como prédios históricos,
atividades artísticas, eventos culturais e científicos, culinária e artesanato, a fim de
atrair turistas que permaneçam na cidade por um período maior;
● Realizar estudos para a criação de guias de orientação turística das regiões e cidades
com potencial turístico, por meio da web, de um aplicativo e de livretos, que
contemplem as rotas turísticas que existem no Amazonas;
● Estabelecer a cooperação eficiente com as agências de turismo do Brasil e do
Exterior;
● Ampliar a divulgação do Amazonas em nível nacional e internacional através de
feiras e eventos e, em articulação direta com as operadoras de turismo privadas, os
órgãos de turismo dos diversos Estados e Países e as empresas de transporte aéreo e
marítimo;
● Fomentar a realização de eventos nacionais internacionais no Estado;
13. Cultura
● Valorização da diversidade cultural, a fim de subsidiar políticas públicas que deem
espaço para a manifestação cultural regional;
● Aprimoramento da integração do Estado ao Sistema Nacional de Cultura, juntamente
com a classe artística e intelectual, atualizando e ampliando o Plano Estadual de
Cultura, definindo prioridades e ações de investimento em áreas estratégicas de
manifestações culturais do Estado, para potencializar a economia da cultura, o turismo
ecológico e cultural e a exportação de produtos culturais locais para diferentes regiões
do Brasil e do mundo;
● Desenvolvimento de ações e serviços para a formação de plateias e de outros hábitos e
comportamentos coletivos adequados à fruição estética de produtos culturais em todas
as faixas etárias e classes sociais, em convênio com entidades de classe, grupos
sociais e com universidades e escolas técnicas;
● Apoio à revitalização dos aparelhos culturais dos municípios em convênio com o
Governo do Estado, com o Governo Federal, com a iniciativa privada e a sociedade
civil organizada, criando novos espaços descentralizados, de formação, produção e
difusão cultural;
● Fomento de eventos culturais que alcancem as comunidades rurais;
● Estimular, em convênio com a iniciativa privada, e com outras ações do governo
estadual e federal, a participação de artistas e produtores culturais amazonenses em
festivais, mostras, oficinas, editais, formações e eventos nacionais e internacionais;
● Implementação de um programa para uso das escolas durante as férias escolares para
promover atividades folclóricas e gincanas culturais, como forma de incentivo ao
conhecimento e à cultura;
● Readequar o apoio aos festivais e outras manifestações culturais e folclóricas na
capital e no interior, em parceria com o Governo Federal, os municípios e a iniciativa
privada;
14. Juventude, Esporte e Lazer
● Efetivação de Lei Estadual de Incentivo ao Esporte;
● Reestruturar a SEJEL com a reorganização de pessoal e instituição de quadro
multidisciplinar;
● Realização de estudos para minoração do impacto mensal das despesas geradas pela
Arena da Amazônia;
● Estruturação de campeonatos nos bairros de Manaus e calhas do Interior, com a
instituição da Caravana do Esporte;
● Apoio, em parceria com os municípios, à revitalização de quadras de esporte e
campos de futebol com incentivo à formação esportiva, preferencialmente em áreas de
maior vulnerabilidade social;
● Incentivo, por meio de ações específicas, a participação da pessoa com deficiência em
programas esportivos, seja como profissional, como colaborador, apoiador ou ainda
como beneficiário das atividades, corroborando para a inclusão social dessas pessoas.
● Integração das políticas municipais de juventude com as demais áreas de governo,
especialmente educação, cultura, saúde, assistência social, desenvolvimento
econômico, sempre em parceria com instituições públicas e privadas e a sociedade em
geral;
● Em conjunto com as áreas de Educação e Assistência Social, incrementar o Programa
Jovem Aprendiz e o Programa de Estágio Remunerado nas diversas áreas da gestão
pública estadual e também em parceria com a iniciativa privada;
● Divisão dos repasses para aplicação em diversas modalidades na área do esporte, de
forma proporcional;
● Promoção de estudos de captação de recursos para criação de mini vilas olímpicas nos
municípios, inclusive com Parceria Público-Privada, para a manutenção das vilas;
● Reorganização dos programas de apoio aos atletas e paratletas com definição de
critérios claro de concessão de patrocínio.
15. Combate à corrupção
● Instituir transparência como regra na Administração Pública, observando-se as
diretrizes da Lei de Acesso à Informação, permitindo a consulta pública e em tempo
real do máximo das atividades do Estado e do uso de seus recursos;
● Interagir com os demais Poderes do Estado, bem como os demais órgãos de controle,
facilitando o acesso a dados e documentos públicos, a se coibir práticas ilícitas na
Administração;
● Reformular e ampliar a atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE) com o
emprego dos meios de comunicação disponíveis, visando receber denúncias de
corrupção de forma participativa e em parceria com órgãos dos Ministérios Públicos
para instaurar os procedimentos investigatórios cabíveis.
Veja o texto do governador:

“Hoje ainda não é quinta-feira, mas é oportuno antecipar o #tbt, porque há exatamente 1 ano eu subia no palco mais simbólico do estado para começar o maior desafio da minha vida, o de conduzir o destino de mais de 4 milhões de brasileiros que moram no Amazonas.

A mim foi passada a faixa por um dos mais tradicionais políticos brasileiros, com um ar de incredulidade ou talvez com a certeza de que era hora de partir e que a chegada do novo era inevitável. Quem olhava a cena tinha a clara leitura da ruptura e de que o tempo é implacável, assim como a noite se vai para um novo dia nascer.

Muitos acompanhavam eufóricos aquele momento histórico, outros, diante da minha falta de experiência no poder público, desconfiavam se eu seria capaz de comandar um estado tão complexo e com um saldo tão negativo (rombo de 3 bilhões de reais). A oposição (até então situação) acostumada às sucessivas vitórias, tinha plena certeza que eu sucumbiria às pressões e nos bastidores tramavam de todas as formas para impedir que o governo desse certo.

Houve uma dificuldade muito grande para conseguir os números verdadeiros das finanças do Estado, que só tivemos total acesso quando assumimos. Sem mencionar as armadilhas que foram montadas nos últimos três meses do governo anterior que fez com que a folha aumentasse em 1,2 bilhão de reais.

Falaram-me de uma lua de mel que duraria uns 3 meses, mas isso de fato não aconteceu. Os ataques começaram na primeira semana com toda artilharia disponível, e foi assim ao longo do ano com notícias falsas, manifestações patrocinadas por agentes políticos que tentavam recuperar prestígio e outros em busca de uma “polêmica” pra chamar de sua.

Hoje estou bem diferente de um ano atrás, com alguns cabelos brancos a mais, mas muito realizado com o avanços que conseguimos fazer. E isso foi possível graças a ajuda do meu amigo Carlos Almeida e de uma equipe qualificada em todas as áreas e acima de tudo comprometida com o povo desse estado.

Encaramos e superamos com muita competência as crises do H1N1 no início do ano com a antecipação da vacina, demos uma resposta imediato aos acontecimentos no sistema prisionais no mês de maio e também às queimadas que aconteceram no estado no mês de agosto, além da cheia que atingiu mais da metade do estado.

Apesar de todas as limitações financeiras e aquelas impostas pela burocracia, chegamos muito longe. Fiz um levantamento das promessas que eu havia feito durante a campanha e mais da metade delas já foram cumpridas ou já iniciadas. O que é um número muito significativo.

Ao assumir determinei a retomada de todas as obras inacabadas e mais de 100 foram reiniciadas. Chegamos ao final do ano com obras em mais de 50 municípios, incluindo Manaus. Dentre as mais significativas o anel Sul, Anel Leste que começamos do zero, saneamento da terceira etapa da Bacia do São Raimundo, duplicação da AM 070, Prosai Maués, recuperação do viário dos municípios do interior, Plano Safra e demais ações voltadas para o setor primário.

A saúde tem sido uma área muito sensível, onde ainda há grandes dificuldades, resultado de um modelo que não permite controle e torna o gestor refém. Herdamos um rombo significativo que não dá pra corrigir em apenas um ano. Apesar de todas as armadilhas os números são de longe melhores que do ano passado. As mudanças que estamos fazendo nessa área são profundas e já no início de janeiro vamos anunciar algumas.

O ano de 2019 não foi nada fácil, assim também como não serão os próximos, mas a base construída nos permite lidar com mais tranquilidade com as adversidades, e novos desafios que estão por vir. Nunca estive tão otimista diante do desafio que a mim foi posto.

Lidar com as atribuições do poder e fazer os movimentos no tabuleiro das composições não são tarefas fáceis. É preciso entender que estamos construindo do zero o que “eles” levaram 40 anos para solidificar, e com a vantagem de serem políticos experientes. Isso faz com que todos os dias eu meça o tamanho da carga e encontre soluções para problemas que não mais se resolvem com o modelo que foi deixado.

Está começando hoje mais uma etapa dessa batalha e me sinto muito honrado de ter sido escolhido para representar o maior estado do Brasil. Não tenho medo de enfrentar os desafios porque não cheguei aqui resultado do acaso ou da sorte, tenho Deus que guia meus caminhos, que me dá a serenidade diante das turbulências e a coragem para tomar as decisões acertadas. Que 2020 seja um ano de muita paz e prosperidade.

Trabalhando sério a gente muda o Amazonas!”