Governador decreta situação de emergência ambiental em 55 dos 62 municípios do Amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), decretou nesta sexta-feira (29/09) situação de emergência ambiental em 55 dos 62 municípios do estado devido à seca severa dos rios. O decreto tem validade de 180 dias.

A medida é uma forma de concentrar esforços e recursos públicos para minimizar os impactos da estiagem, que, segundo o governo, já afeta mais de 174,7 mil pessoas no Amazonas.

Além disso, estará suspensa a necessidade de licença ambiental para construção de poços, para facilitar o acesso a água potável em regiões com crise no abastecimento.

O estado também vai adquirir e distribuir kits alimentares para alunos em vulnerabilidade alimentar e ainda vai comprar 50 mil cestas básicas para famílias em vulnerabilidade devido à seca.

Também será antecipado o edital com apoio de R$ 8 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos junto aos produtores rurais e os restaurantes Prato Cheio deixarão de exigir o pagamento de R$ 1 nos municípios em situação de emergência.

Wilson Lima anunciou entre as novas medidas a dispensa de licitação de contratos de aquisição de bens necessários para os desastres, incluindo a compra inicial de 50 mil cestas básicas; flexibilização da licença para abertura de novos poços artesianos em áreas afetadas; aquisição e distribuição de kits alimentares para alunos em vulnerabilidade alimentar; amparo a produtores rurais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); isenção do valor de R$ 1 do programa Prato Cheio nas cidades em emergência.

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No início do mês de setembro, o governo do Amazonas já havia decretado Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus, com a apresentação de um plano de ação para a ‘Operação Estiagem 2023’, com estimativa de investimentos de R$ 100 milhões, envolvendo cerca de 30 órgãos da administração.

Entre as medidas anunciadas estavam o apoio às famílias afetadas com o envio de ajuda humanitária, distribuição de kits de higiene pessoal, hipoclorito de sódio, além de renegociação de dívidas e fomento aos produtores rurais.

Entre as providências anunciadas pela Defesa Civil estavam a capacitação de agentes municipais e estaduais de Defesas Civis; entrega de purificadores coletivos de água; emissão de alertas e orientações para a população e demais entes públicos; aquisição de cestas básicas e caixas d’água para a população afetada. E, ainda, estimativa de repasses de recursos aos municípios para cobrir despesas com logística, por exemplo.

Foi anunciada a renegociação de dívidas e aquisição de produtos da agricultura familiar
Na área de saúde, forama nunciadas ações de resgate de pacientes em estado grave nos municípios atingidos pela estiagem, via UTI aérea estadual, em casos em que haja apenas possibilidade de pouso em aeronaves anfíbias.

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto ficou de analisar a necessidade de paralisação ou suspensão das aulas e na reposição por meio de calendário especial. Também será disponibilizado, por meio do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (Pague), recurso aos Conselhos Escolares para aquisição de kits de alimentação para os alunos em vulnerabilidade alimentar, com montante de R$ 1,6 milhão para kits de merenda escolar.