Fundeb: Polícia Federal apura desvio de R$ 1,4 milhão em obras não executadas por prefeitura

Um desvio de verbas públicas federais no valor de R$ 1,4 milhão, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) repassadas à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, culminou na operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (26/08), em parceria Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo a PF, a Operação Insignare, apura um esquema criminoso praticado na prefeitura durante a não execução serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018. Segundo as investigações, a PF apurou que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1.419.085,06, sem que as obras de reforma e ampliação tivessem sido concluídas.

Ainda de acordo com a PF, há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnico-operacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.

A ação da Polícia Federal cumpriu cinco mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Manaus e em São Gabriel da Cachoeira. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei no 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.