Força Nacional reforça segurança contra violações no rio Abacaxis, no Amazonas

Em resposta a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e de outras instituições, a Força Nacional deslocará 30 agentes nesta sexta-feira (14), para a região do rio Abacaxis, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, no Amazonas, para reforçar a segurança no local e garantir que a Polícia Federal investigue as violações cometidas no local contra os povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam a região onde vem sendo realizada, nas últimas semanas, uma ação policial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado do Amazonas. Os agentes da Força Nacional deverão permanecer no local por, no mínimo, 60 dias.

A região faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, nos municípios amazonenses de Borba e Nova Olinda do Norte, envolvendo indígenas e populações tradicionais. A área onde os conflitos têm ocorrido também é território reivindicado pelo povo indígena Maraguá, por isso qualquer atividade externa e de uso de recursos naturais na região (como turismo de pesca esportiva, entre outras) só é permitida com autorização legal e mediante consulta e consentimento das comunidades, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o devido acompanhamento dos órgãos responsáveis pela gestão da área. Atividades que não cumpram estes requisitos são irregulares.

Até o momento, há confirmação de um indígena munduruku morto e outro desaparecido, além de três mortes de assentados. Entre os mortos há confirmação do óbito por uso de arma de fogo. Nesta quarta-feira (12), o MPF também obteve informações de novos tiroteios com crianças baleadas quando viajavam com familiares em uma voadeira na região onde ocorre a operação. As crianças estão recebendo atendimento médico, em Manaus.

Entenda o caso – De acordo com as informações apuradas pelo MPF até o momento, as tensões se agravaram após uma série de potenciais abusos e ilegalidades relatados por indígenas e moradores dos assentamentos em relação à conduta dos policiais que participam de operação realizada supostamente para coibir o tráfico de drogas na região, no início deste mês, poucos dias após um episódio de lancha em conflito com os comunitários, por conta do uso do rio Abacaxis para pesca esportiva sem licença ambiental, que culminou em suposto atentado contra um dos tripulantes, o secretário-executivo de Estado Saulo Rezende.

Os policiais faziam uso da mesma embarcação particular utilizada para a pesca esportiva irregular e, segundo depoimentos dos comunitários, não usavam uniformes e não se identificaram mesmo após horas de atuação e abordagem inicial por lideranças extrativistas. A situação teria causado pânico em todas as comunidades e aldeias pensando se tratar de ato de represália privada. No dia seguinte, a SSP enviou efetivo de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar no Amazonas, para o local. A partir daí, o MPF passou a receber relatos diários de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da Polícia Militar contra indígenas e extrativistas do rio Abacaxis, com relatos até mesmo da prática de tortura e homicídio.

Diante das práticas ilegais denunciadas há muito tempo pelos moradores da área, o MPF ressalta a importância do combate à criminalidade existente na região, contudo repudia veementemente qualquer tipo de violação de direitos humanos dos povos indígenas e populações tradicionais durante as investigações, condenáveis sob qualquer forma, atingindo inclusive pessoas potencialmente sem qualquer envolvimento em atividades ilícitas.

Território de ocupação tradicional – Nos termos da Instrução Normativa nº 97/2018, um projeto de assentamento extrativista é área sob domínio do Governo Federal destinada à exploração atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações que ocupem tradicionalmente a respectiva área. A participação das comunidades tradicionais também é garantida no ordenamento das áreas de pesca esportiva pelo Decreto Estadual nº 39.125/2018.

O MPF explica que cabe aos assentados, como parte desse contrato com o poder público, zelar pelo uso correto daqueles bens naturais, tornando-se, além de usuários daquele patrimônio, um tipo de agente ambiental voluntário, com o dever de monitorar e, se necessário, advertir pacificamente eventuais invasores, devendo sempre comunicar às autoridades competentes qualquer ilegalidade.

O ordenamento territorial e pesqueiro dos PAEs Abacaxis I e II, vem sendo acompanhado pelo MPF e por outros órgãos públicos, como Incra, Sema, Ipaam, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Considerando tratar-se de território tradicional, é direito dos moradores realizar o monitoramento pacífico da área. De modo a melhor apoiar esta atividade, as comunidades da região estão no cronograma para receber curso promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para capacitar os comunitários a realizarem o monitoramento da área como agentes ambientais voluntários. Em 2018 o MPF esteve na região para dialogar com os comunitários sobre as principais demandas de indígenas e assentados que fazem uso tradicional da região do rio Abacaxis.

Os trabalhos coordenados resultaram, entre outros avanços, na inclusão de texto de alerta nas licenças expedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a atividade de pesca esportiva, com restrição expressa quanto à realização da atividade em terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos e áreas de uso tradicional de comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e extrativistas sem autorização legal, consulta aos comunitários nos moldes da Convenção 196 da OIT e acompanhamento dos órgãos responsáveis.

Em 2019, seguindo os encaminhamentos resultantes dos diálogos entre as comunidades, órgãos públicos e empresas interessadas, foi celebrado termo de compromisso entre o povo indígena Maraguá e assentados, por meio da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera), regulando provisoriamente o uso da área para o turismo de pesca esportiva, com aprovação de duas empresas escolhidas pelas comunidades para atuar naquele ano.

Em fevereiro de 2020, o MPF novamente reuniu as partes para dar continuidade à construção de termo de compromisso e do Plano de Utilização dos PAEs Abacaxis I e II, o que poderá regular com maior segurança jurídica o uso e pesca nos PAEs, entre assentados tradicionais e indígenas, e neutralizar os conflitos envolvendo o uso de recursos naturais na região. Uma nova reunião seria realizada este mês, mas acabou sendo adiada em razão dos conflitos ocorridos no local.