Familiares de detentos denunciam a juízes problemas com comida e água em presídios do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que, na última sexta-feira (18/12)
uma comissão formada por esposas e outros familiares de presos do sistema prisional de Manaus foi recebida na 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP) pelos juízes que atuam na unidade, no Fórum Ministro Henoch Reis. Antes da reunião, cerca de 100 parentes dos detentos realizaram uma manifestação na área externa do fórum, no bairro de São Francisco, zona Sul, apresentando uma série de reivindicações.

De acordo com o TJAM, as esposas de detentos relataram problemas nas unidades prisionais como ausência de ventilação e alimentação sem condição de consumo; problemas no abastecimento da água para consumo e higienização; assim como no fornecimento de material de higiene.

Em 2021, o governo do Amazonas já empenhou, via Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) R$ 390 milhões na subfunção Custodia E Reintegração Social, de acordo com o Portal da Transparência do Estado. E ja pagou R$ 370 milhões.

Os representantes dos manifestantes foram recebidos pela juíza titular da 2ª VEP, Sabrina Ferreira; pelos magistrados Eunilton Alves Peixoto e Michael Matos de Araújo, que atuam como juízes designados; pelos defensores públicos Theo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), e Roger Moreira Queiroz, titular da Especializada em Direitos Humanos da DPE/AM; e da advogada Grace Anny Benayon Zamperlini, vice-presidente da Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB).

As esposas dos presos solicitaram mudanças no procedimento da revista feita com o equipamento de inspeção corporal body scan. Relataram que o aparelho, muitas vezes, não consegue identificar bem as imagens, e as visitantes são submetidas à revista pessoal, gerando constrangimento, uma vez que precisam se despir na presença de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), de crianças, de adolescentes e de familiares de outros internos.

Também denunciaram a ausência de profissionais qualificados para realizar revista com body scan e o fato de familiares de presos que ficam expostos ao sol, além da superlotação das celas; problemas no tratamento dos presos doentes; proibição de assistência religiosa e dificuldade de acesso à Defensoria Pública para acompanhamento dos processos.

A representantes das famílias dos presos reivindicaram também a disponibilização de mais vagas, pela Seap, aos custodiados para as atividades de remição de pena (trabalho, estudo, cursos, entre outros).

Providências

Uma das providências ao final da reunião foi a formulação de uma ata e a determinação de encaminhamento do documento com a série de reivindicações às seguintes instituições para manifestação e providências cabíveis no tocante à sua esfera de atuação: Grupo de Monitoramento Carcerário, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas; Ministério Público do Amazonas (MPE/AM); Secretaria de Administração Penitenciária (Seap); 1ª e 3ª Varas de Execução Penal – que atuam, respectivamente no Regime Fechado e no Regime Aberto – Corregedorias de presídios; Defensoria Pública do Estado; Conselho de Radiologia e; secretarias estadual (SES/AM) e municipal (Semsa) de Saúde.

Também foi orientado que as representantes dos familiares se organizem em forma de associação para facilitar a forma de levar as demandas e questões relativas aos direitos dos presos e seus familiares.

“Ouvimos as reclamações, pontuamos, reduzimos a termo e determinamos algumas providências já de imediato no que está ao nosso alcance fazer. Providenciaremos o encaminhamento da ata com essas reivindicações para diversas instituições a fim de que cada uma verifique o que é da sua alçada e o que pode ser resolvido ou respondido. É importante ouvir e tentar dar pelo menos um encaminhamento e solucionar o que puder ser resolvido”, explicou a juíza titular Sabrina Ferreira.

A vice-presidente da OAB/AM, Gracy Anne Benayon Zamperlini, disse que a instituição se sensibiliza e se coloca à disposição, inclusive para fazer a interlocução com as instituições, e para auxiliar na constituição da associação para fins de legitimar a representação.