Falta de oxigênio e ‘fura-fila’ da vacina são destaques no balanço do MPF sobre pandemia no Amazonas

A falta de oxigênio nos hospitais e o esquema de ‘fura-fila’ da vacina anti-covid-19 no Amazonas são citados no balanço parcial do Ministério Público Federal (MPF), divulgado nesta terça-feira, 23/3, sobre as ações realizadas desde o início da pandemia. Outras manifestações do MPF, ainda no Amazonas, incluem a falta de estrutura para atendimento na rede de saúde, ausência de estrutura mínima para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e dificuldades para assegurar direitos de indígenas e populações tradicionais.

Diante dos problemas identificados, o MPF ajuizou ações perante a Justiça Federal, instaurou inquéritos e apresentou recomendações conforme a complexidade e a urgência de cada tema. Para encaminhar as soluções, outras instituições como Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), atuaram em parceria.

Sobre a falta de oxigênio, problema revelado no recrudescimento da pandemia no Amazonas em janeiro de 2021, o MPF obrigou a União e estado do Amazonas a adotarem medidas imediatas para resolver crise. Na ocasião, o governo federal foi intimado a apresentar um plano para abastecimento da rede de saúde do estado do Amazonas com oxigênio; promover a transferência imediata dos pacientes da rede desabastecida para outros estados com garantia de pagamento de tratamento fora de domicílio e viabilizar tratativas para obtenção de oxigênio líquido disponível em outros estados.

Com o início da vacinação anti-covid na capital do Amazonas, em janeiro, o MPF manifestou-se diante da denúncia de que pessoas ligadas à prefeitura de Manaus estavam sendo favorecidas com a imunização, furando a fila da vacina para os grupos incluídos com prioridade. Dessa forma, a Justiça Federal obrigou o Município de Manaus a publicar diariamente, até 22h, a lista de todas as pessoas que receberam a vacina contra a covid-19. A decisão liminar atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), para assegurar a transparência da campanha de imunização no Amazonas, diante de denúncias de que a vacina tem sido aplicada em pessoas que não fazem parte da lista de prioridades da vacinação.

A lista publicada deveria conter nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce. Os dados foram publicados na internet, enviados à Justiça Federal por meio de petição e encaminhados por e-mail aos órgãos autores da ação. Em caso de descumprimento, seria aplicada multa diária pessoal à secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, no valor de R$ 100 mil.