Ex-gestoras da policlínica na gestão de Wilson Lima são multadas em mais de R$ 1,6 milhão

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) julgou irregulares as contas das ex-diretoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em 2019, Francisca da Silva Garcia e Maximina Penha Malagueta. As duas foram nomeadas para os cargos na gestão do governador Wilson Lima (PSC), em decretos assinados pelo vice-governador, Carlos Alberto Almeida, quando no cargo de governador em exercício.

Elas foram condenadas a devolver aos cofres públicos R$ 124 mil e R$ 1,6 milhão, respectivamente, valores entre multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na manhã desta terça-feira (27), durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Após análise dos órgãos técnicos, o relator do processo, auditor Alber Furtado, identificou diversas irregularidades nas prestações de contas das ex-gestoras em 2019. Francisca Garcia esteve frente à policlínica entre janeiro e setembro de 2019, e Maximina Malagueta entre outubro e dezembro do mesmo ano.

Dentre as impropriedades apontadas, as gestoras apresentaram dispensas de licitações feitas de forma irregular; não concluíram o inventário de bens móveis e imóveis; e cometeram outras irregularidades em contratos, como falta de vantajosidade e notas de atesto pendentes.

Francisca foi multada em R$ 27 mil e deverá pagar em alcance, aproximadamente R$ 97 mil. Já Maximina deverá pagar em multa R$ 17 mil e em alcance R$ 1,6 milhão.
No total, as gestoras deverão devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,7 milhão.