Escola Superior da Defensoria Pública realiza curso virtual sobre ‘Pensão Alimenticía para Pets’

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) segue com o calendário de capacitações de 2025 e, nesta terça-feira (28), o assunto foi “Família Multiespécie: Reflexões sobre a Pensão Alimentícia para Pets”. O curso foi ministrado pela defensora pública Kanthya Pinheiro, titular da 14ª Defensoria Forense de Família e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Manaus, Zona Leste/Norte.

A defensora Kanthya Pinheiro, que teve o tema como dissertação de seu mestrado, ressalta que o assunto é inovador e interessante para discussão entre membros e servidores. “A questão da Família Multiespécie e da Pensão Alimentícia para Pets vem do tema do Direito Animal, que, embora não haja uma atuação ainda muito grande da Defensoria Pública nessa área, é uma inovação legislativa em um tema que tem sido cada vez mais recorrente nos tribunais”, observa.

Conforme a defensora, durante o curso, foi abordado o Direito Animal, com uma breve introdução do que é, como surgiu e a relevância social do tema. Será abordada ainda a questão do reconhecimento de animais como sujeitos de direitos e, por fim, o que é a família multiespécie, cada vez mais comum no contexto social. “Também falo sobre a questão da pensão alimentícia, se é cabível ou não é cabível, como é que os tribunais têm enfrentado isso, até porque tem sido um tema crescente constante nos tribunais”, explica.

“Eu já fiz vários acordos e várias audiências abordando processos que apresentam esse tema. Esses casais estão no processo de separação e querem saber como é que vai ficar a guarda dos animais e se o pet tem direito a receber alguma pensão alimentícia. É um tema novo, mas, ao mesmo tempo, crescente e constante nos tribunais. Então, apresento um pouco das decisões judiciais e falar quais são os parâmetros jurídicos que se tem atualmente para o assunto”, ressalta.