Endividamento: governo do Amazonas pede autorização à Assembleia para emprestar mais R$ 980 milhões

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) pediu à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em regime de urgência, a autorização para emprestar US$ 200 milhões, ou cerca de R$ 980 milhões, do International Bank for Reconstruction and Development (IBRD). Os recursos, segundo o projeto de lei encaminhado na quarta-feira (22/11), serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II).

De acordo com o projeto, o dinheiro é para “ampliação da capacidade de investimentos ao reforçar os instrumentos de preservação da floresta; fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico sustentável; alavancar investimentos em habitação social e saneamento básico; e assegurar o crescimento econômico com sustentabilidade fiscal, social e ambiental”.

O pedido do empréstimo detalha que os recursos serão aplicados para reforçar os instrumentos de preservação da floresta e fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico sustentável em políticas públicas, tais como: “consolidar a Política Estadual de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão de Serviços Ambientais; implementar os instrumentos do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas do Amazonas; e fortalecer a governança dos Fundos Estaduais de Meio Ambiente (Fema) e de Mudanças Climáticas”.

Também cita a regularização fundiária e ambiental; promoção do desenvolvimento de matrizes sustentáveis em áreas protegidas; consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; execução de projetos de concessões de reservas de florestas estaduais e avaliar os resultados; incentivo à produção sustentável, a bioeconomia e a geração de empregos verdes; e estruturação do ecossistema de financiamento ambiental no Amazonas; aprimoração e modernização do processos de licenciamento, de monitoramento e de fiscalização ambientais.

O empréstimo será para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômico, Social e Ambiental do Estado do Amazonas, o Pró-Sustentável II. Em setembro de 2021, houve um empréstimo para a primeira etapa do programa junto o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Os empréstimos na gestão de Wilson Lima já ultrapassam os R$ 5,8 bilhões. Em setembro, a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) informou à Aleam que o endividamento do Amazonas estáva em 23,16%, que é a razão entre Despesas Correntes Líquidas (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), cujo limite máximo constitucional é de 200%.