Endividamento do Estado: Assembleia do Amazonas autoriza governo a emprestar R$ 2,4 bilhões

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) autorizou o governo do Estado a contratar endividamento de R$ 2,4 bilhões em novos empréstimos, a pedido do governador Wilson Lima (UB). A decisão foi tomada por unanimidade, nesta quarta-feira (29/11/23) para duas operações de créditos, uma de R$ 1,5 bilhão no Banco do Brasil e outra de US$ 200 milhões (R$ 978 milhões) no Banco Internacional de Reconstrução de Desenvolvimento (Bird).

De acordo com o governo, o empréstimo no Banco do Brasil é para o Prodecap VI, a 6ª etapa do Programa de Apoio às Despesas de Capital. “Para a recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura”, alega o governo, sendo que parte dos recursos é também para pagar empréstimo anterior com o próprio Banco do Brasil”.

Na operação de crédito internacional, o valor deverá ser utilizado para “apoio à segunda etapa do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – Pró-Sustentável II”. O governo alega que o dinheiro é para “apoiar as medidas de controle do avanço das despesas correntes, decorrentes do efeito pós-pandemia Covid, e da queda de arrecadação tributária, notadamente do ICMS”, diz trecho da proposta aprovada” e reforçar investimentos nos mecanismos de proteção ao meio ambiente, de incentivo às iniciativas de bioeconomia e serviços ambientais, com oportunidades de geração de empregos verdes e renda nos municípios do interior”.