Empresas da Zona Franca sugerem alteração na reforma tributária para dar mais flexibilidade a tratamento diferenciado

Representantes das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus levaram ao Congresso sugestões para alterar o tratamento dado à região na proposta de reforma tributária.

Jeanete Portela, membro do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), afirma que o texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já contempla a manutenção do Polo Industrial de Manaus, mas que a entidade sugeriu pequenas alterações na redação.

Entre elas, uma que permite dar mais flexibilidade aos tipos de benefícios que poderão ser utilizados para manter a competitividade da região. Esses mecanismos serão definidos durante a regulamentação da proposta, por meio de lei complementar a ser editada em 2024.

“O texto faz referência a mecanismos como alíquotas reduzidas ou créditos diferenciados. Um texto um pouco mais flexível vai viabilizar, na hora de construção da lei complementar, um leque de alternativas. Pode ser redução de alíquota, de base de cálculo, crédito diferenciado, cashback, uma diversidade de tratamentos”, afirma Portela.

A versão atual da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê que o tratamento tributário favorecido dispensado aos bens produzidos na Zona Franca poderá ser implementado mediante alterações nas alíquotas e nas regras de creditamento dos novos tributos.

O texto também prevê manter a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) sobre os bens produzidos no Polo Industrial de Manaus, quando esses forem fabricados em outras regiões do país, até 2032. A partir de 2033, o IPI seria substituído por um Imposto Seletivo.

Nesse ponto, o CIEAM diz que a redação está clara, mas sugeriu especificar a questão no artigo que trata da transição dos novos tributos.

Entre os produtos que continuarão com tributação adicional no restante do país estão motocicletas, celulares e aparelhos de ar-condicionado, no total de quase 800 itens com processos produtivos básicos aprovados pelo governo federal. Essa lista poderá ser ampliada no futuro.

“Temos alinhamento com o texto. O que se pretendia era resguardar a competitividade atual, e esse texto está dando essa possibilidade. São pequenas sugestões de aperfeiçoamento em relação ao IPI, em relação a créditos diferenciados. Nada que altere o sentido do texto”, afirma Portela.

O presidente do Conselho Superior da entidade, Luiz Augusto Rocha, também afirma que o substitutivo está em linha com a proposta apresentada em abril pelas empresas da região para preservação da competitividade do polo industrial, que incluíam a manutenção do IPI e o tratamento diferenciado no IVA.

“Agora, a entidade está encaminhando propostas de aperfeiçoamento do texto com objetivo de trazer maior clareza para o momento da elaboração das leis complementares, e esperamos o acesso indispensável ao texto final, antes do encaminhamento ao plenário, para que a sociedade e as instituições possam seguir contribuindo com uma reforma tributária adequada para o Brasil”, afirma Rocha.