Em 2 meses, Detran-AM empenha mais da metade de contrato de 1 ano, no valor de R$ 8 milhões, com empresa de publicidade

Em dois meses, o Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) empenhou R$ 4,6 milhões (R$ 4.688.077,55), mais da metade do contrato de R$ 8 milhões, de 12 meses, com a Thera Publicidade, que foi suspenso pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ari Moutinho Junior, em maio de 2021.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado, o Detran-AM já pagou R$ 2,5 milhões (R$ 2.577.880,46), no contrato, que tem vigência de 14/05/2021 a 14/05/2022.

O Detran-AM informou que nos meses de setembro e outubro foram realizadas duas campanhas. Em setembro, para promover o respeito ao pedestre e ao ciclista. Em outubro, para ensinar o usuário sobre os serviços digitais do órgão.

O contrato com a Thera, foi suspenso, à época, a pedido do deputado estadual Wilker Barreto, que alegou dano ao erário no período pandêmico, quando todos os esforços deveriam estar concentrados para a área de saúde.

Quando suspendeu o contrato, Ari Moutinho Júnior considerou os pedidos de Wilker Barreto razoáveis e verossímeis, avaliando ser necessária a prioridade dos gastos de recursos públicos na área da saúde. Segundo a decisão, também foi vislumbrado um perigo de dano, considerando os valores elevados decorrentes da homologação do certame, o que poderia gerar prejuízos à administração e aos cofres públicos.

A denúncia do deputado também mencionava que “os fatos narrados revelam indícios de afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficiência, estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e no art. 5º, da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021)”.
Em seu despacho, o conselheiro determinou a suspensão do edital, na fase em que se encontrava, e quaisquer pagamentos decorrentes da contratação, sob pena de sanções da Corte de Contas.

O 18horas tentou ouvir o TCE sobre se a decisão de Ari Moutinho sobre o contrato do Detran-AM com a Thera foi revogada, mas não obteve resposta. O Detran solicitou que o próprio TCE fosse demandado a responder a questão.