DPE diz que atende famílias atingidas após Polícia Federal explodir balsas no rio Madeira

Serviços acontecem, sem necessidade de agendamento, na unidade da DPE-AM em Humaitá, a partir das 8h; instituição reforça pedido para a Justiça suspender uso de artefatos explosivos em operações contra o garimpo

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta terça-feira (16), uma mobilização para atender pessoas que foram afetadas pela operação “Boiúna”, que, ao longo da segunda-feira (15), destruiu balsas e dragas utilizadas para garimpo ilegal de ouro no rio Madeira, nos municípios de Manicoré e Humaitá.

O uso de artefatos explosivos pela Polícia Federal para a destruição das balsas na orla de Humaitá deixou a população da cidade em pânico. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram correria e até voo rasante de helicóptero durante a operação. A ação levou à suspensão de aulas e fechamento de portos.

Dois defensores públicos e 10 servidores foram destacados para realizar os atendimentos extras em Humaitá, que se estenderão até a próxima semana, quando integrantes do Grupo de Trabalho (GT) “Teko Porã – Vida Digna” desembarcam no município para avaliar a situação das famílias e reforçar o atendimento com mais três defensores públicos.

A defensora pública Francine Buffon, coordenadora da Defensoria na região do Madeira, explicou que o atendimento voltado às pessoas atingidas pela operação vai acontecer na sede da DPE-AM em Humaitá, localizada rua Circular Municipal, 933, a partir das 8h, sem a necessidade de agendamento.

Novo pedido de suspensão

Após a nova operação federal desta segunda-feira, a Defensoria protocolou um pedido de reconsideração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o uso de artefatos explosivos em operações contra o garimpo ilegal no rio Madeira.

O pedido, elaborado pelo GT “Teko Porã”, aponta “fato novo” e alerta para uma possível “grave crise humanitária na região”. A Defensoria do Amazonas requer que o STJ determine a suspensão temporária do uso de explosivos e que sejam abertas alternativas de diálogo entre União, Estado, Municípios e trabalhadores.

A Defensoria afirma que a PF, com o aval da União, já lançou mais de 1.500 bombas em operações contra balsas ilegais. O pedido aponta que a explosão que destrói o maquinário também dilacera a paz das comunidades. O estrondo invade as casas de madeira e rompe a rotina da população ribeirinha.

Além disso, há impacto psicológico e risco imediato, pois crianças, idosos e mulheres estão em estado de pânico.

A equipe da DPE-AM realizou visitas in loco nas comunidades afetadas pelas operações, constatando que os mais afetados são os pequenos, ou seja, o garimpo artesanal e em pequena escala, praticados pelos próprios moradores das comunidades do entorno do rio Madeira. Logo, as operações não têm alcançado, de forma eficiente, os grandes responsáveis pelo extrativismo ilegal de ouro, ou seja, aqueles vinculados à cadeia de comando de organizações criminosas e financiadores da atividade de grande escala.

O documento aponta que ondas de choque das explosões causam mortandade em massa de peixes, tartarugas e outros animais silvestres. O vazamento de diesel das balsas destruídas contamina a água, tornando-a imprópria para consumo.

Muitas das balsas destruídas servem de moradia de algumas famílias. De acordo com relatos colhidos pela Defensoria Pública durante pesquisa em campo, ficou constatado que crianças precisaram ser socorridas minutos antes das explosões, pois, na “correria”, ficaram para trás. Também há notícias de que famílias inteiras, inclusive mulheres gestantes e idosos, foram “abandonadas” na beira do rio, após as explosões de suas balsas que também são suas casas.

A destruição de bens (balsas e embarcações) sem ordem judicial ou direito à defesa prévio é caracterizada como violação do devido processo legal e da ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.

Outras medidas

No dia 5 de setembro, a Defensoria protocolou um mandado de segurança no STJ e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União e o Estado do Amazonas suspendessem temporiamente o uso de artefatos explosivos. Mesmo após os argumentos apresentados pela DPE-AM sobre a desproporcionalidade da tática utilizada, o STJ negou pedido liminar.

Na semana passada, a DPE-AM solicitou uma reunião em caráter de urgência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do uso de explosivos em operações de combate ao garimpo ilegal no rio Madeira. O gabinete do ministro confirmou o recebimento do ofício e informou que a agenda deve ser definida nesta semana.

Em nota pública divulgada nesta terça-feira (16), a instituição apontou que “crianças em pânico, idosos em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e famílias inteiras têm sofrido as consequências diretas do uso de explosivos nas operações, que provocam medo, deslocamentos forçados, destruição de moradias, interrupção das aulas e graves impactos à rotina e à saúde da população ribeirinha”.

A nota afirma que as medidas de enfrentamento ao garimpo ilegal devem respeitar os direitos fundamentais da população e não podem transformar os mais vulneráveis “em vítimas de uma guerra que não escolheram enfrentar”.