AM: documento protocolado na Casa Civil lista deputados que apoiaram super aumento salarial

Um documento com carimbo do protocolo da Casa Civil do Governo do Amazonas, do dia 30 de março de 2019, lista todos os nome dos deputados estaduais que assinaram requerimento pelo reajuste salarial de 140 secretários executivos, secretários adjuntos, diretores e presidentes de autarquias e fundações, que o governador Wilson Lima (PSC) autorizou em até 225%, em novembro do ano passado. O aumento foi dado no momento em que os salários da maioria dos funcionários está congelado, por decisão do governador.

O documento, com o carimbo do protocolo da Casa Civil, recebido por uma pessoa que assina apenas ‘Daiana’, foi publicado pelo site Amazonas Atual. O requerimento foi assinado pelos deputados Mayara Pinheiro, Alessandra Campelo, Roberto Cidade, Cabo Maciel, Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Álvaro Campelo, Josué Neto, Belarmino Lins, Carlinhos Bessa, Dermilson Chagas, Felipe Souza, Fausto Júnior, João Luiz e Sinésio Campos.

O Requerimento n° 1.070, de autoria coletiva, os deputados informam que são favoráveis ao reajuste e “adequação salarial necessária” dos valores pagos aos secretários ao alto escalão . Os parlamentares consideram “as prerrogativas e as funções desempenhadas” pelos servidores de 2° e 3° escalões. Os deputados apontaram a necessidade de atualizar os valores pagos aos servidores.

A divulgação da cópia de um documento protocolado na Casa Civil está sendo entendida como uma retaliação ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Josué Neto e a outros deputados que criticaram o aumento dado pelo governado para o seu alto escalão, em detrimento da maioria dos funcionários públicos. Mas um deputado da base do governo disse, sob o compromisso de não ter o nome revelado, que o documento compromete todos os deputados governistas.

Prerrogativa do governador

“Verificada a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para fixar a remuneração de cargos, empregos e funções públicas na administração direta, autárquica e fundacional, cabe ressaltar a necessidade de atualização dos valores atualmente percebidos por estes, em obediência ao princípio constitucional da isonomia”, diz o documento. A decisão do governador de aumentar os salários gerou um custo de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos, em três folhas de pagamento: novembro, dezembro e décimo terceiro salário.

O governador foi obrigado a revogar o aumento nos salários após grande pressão popular e a repercussão negativa nas redes sociais e na imprensa local e nacional. Em nota, o Governo declarou que entende que não houve ilegalidade no ato de Wilson Lima e que o dinheiro não será devolvido. “Não serão devolvidos. Não houve ilegalidade no ato. E não é necessário prejudicar as pessoas que, de boa fé, receberam. E não houve qualquer comprometimento da folha salarial. Ao contrário, o conjunto das medidas reduziu a folha”, diz a nota enviada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).

Veja páginas do requerimento: