Diário Oficial publica decreto que especifica cortes de despesas anunciadas pelo governador do Amazonas

O Diário Oficial do Estado do Amazonas publicou o decreto governamental anunciado pelo Governador Wilson Lima para reduzir em 25% o valor de contratos e outras despesas do Estado para fazer frente à queda de arrecadação prevista para este ano.

O decreto reduz em 10% “o quantitativo de pessoal referente aos contratos e outras despesas de vigilância, limpeza e conservação” e em 30% o valor dos contratos de gestão, exceto aqueles celebrados na área da saúde.

O Decreto também proíbe, entre outras coisas, a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado; e a realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques.

Também suspende a criação de cargos, empregos ou funções públicas; a criação ou concessão de gratificações e adicionais; e a criação de grupos de trabalho, comitês, conselhos e comissões remuneradas.

Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta implemente as medidas impostas.

O decreto 47.925 foi publicado na edição de quarta-feira (16/08) do Diário Oficial do Estado (DOE-AM), que começou a circular na quinta (17/08).