Detran-AM alerta sobre perigos para antigo proprietário de não comunicar venda de veículo

A comunicação de venda é o procedimento mais importante para quem vende um veículo. Ao comunicar a venda ao Detran-AM, o antigo dono está isento de arcar com os débitos , multas e outras irregularidades geradas pelo novo proprietário, mesmo que ele ainda não tenha executado a transferência do veículo.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), 46,7 mil veículos foram transferidos nos primeiros seis meses de 2021, porém somente 15,4 mil usuários fizeram a comunicação de venda no mesmo período.

Para o Detran Amazonas, sem a comunicação de venda, oficialmente o veículo ainda pertence à pessoa que o vendeu. Ou seja: multas geradas pela pessoa que está rodando com o veículo ou o licenciamento não pago serão cobrados a quem vendeu e não fez a comunicação.

A comunicação de venda é um instrumento que protege o antigo dono. Quando o procedimento é feito, tudo o que acontecer com aquele veículo a partir da data da comunicação não recairá ao antigo dono, mesmo que o atual proprietário ainda não tenha realizado o processo de transferência do veículo, orienta o Detran Amazonas.

O órgão de trânsito recomenda sempre que o vendedor comunique a venda do veículo no momento em que ele for ao cartório fazer o reconhecimento das assinaturas no documento de transferência. Em não havendo a comunicação de venda no cartório, e caso o novo proprietário não faça a transferência no prazo de 30 dias, a contar da data que está no documento, surge uma nova obrigação para o antigo proprietário, que é comunicar essa venda ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas no prazo de 60 dias, conforme as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passo a passo – Para fazer a comunicação de venda, o usuário precisa agendar o serviço no site do Detran (www.detran.am.gov.br ), buscando a opção “Pessoa Física”, seguida de “Agendamento” e “Veículo pessoa física”. Após isso, deve preencher os dados, escolher o serviço “Comunicação de venda”, inserir o número do Renavam ou do chassi do veículo e clicar em “Solicitar”.

O passo seguinte é escolher o dia e o local de atendimento. A comunicação de venda nessa etapa só pode ser feita no Detran Sede ou no Posto de Atendimento Descentralizado (PAD) do Parque 10 Mall.

A taxa de comunicação de venda feita no Detran-AM é de R$ 29,24.