Deputados estaduais no Amazonas usam cestas básicas para promoção pessoal, denuncia comitê de combate à corrupção

O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral denunciou ao Ministério Público do Amazonas os deputados estaduais Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso (PDT), Saullo Vianna (PTB) e Cabo Maciel (PL) por estamparam suas fotografias em cestas básicas compradas com recursos repassados pelo Governo do Estado à Associação de Deputados e Ex-deputados do Amazonas. Segundo o Comitê, os parlamentares “feriram gravemente o princípio da impessoalidade”.

Na última semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas publicou a Lei 5.486, de 9 de Junho de 2021 que declara de Utilidade Pública a Associação dos Deputados e Ex-Deputados do Amazonas (Adeam), inscrita no CNPJ (MF) sob o n. 32.995.783/0001-87, com sede na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, n. 3.950, 7º andar, no bairro Parque 10 de novembro, em Manaus.

Com o governador Wilson Lima (PSC) ameaçado de impeachment, o governo do Amazonas repassou R$ 2.882.624 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e vinte e quatro reais) para a Adeam comprar e distribuir cestas básicas para doar a famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

O dinheiro é de emendas parlamentares dos deputados Adjuto Afonso (PDT), Álvaro Campelo (Progressista), Carlos Bessa (PV), Roberto Cidade (PV), Abdala Fraxe (Podemos), Fausto Jr. (MDB), Wilker Barreto (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Mayara Pinheiro (PP), Terezinha Ruiz (PSDB), Joana Darc (PL), Dermilson Chagas (Podemos), Sinésio Campos PT), Serafim Corrêa (PSB) e do ex-deputado Josué Neto. Os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas são os únicos que fazem oposição sistemática ao governo.

A Assembleia do Amazonas tem vários pedidos de impeachment e de instalação de CPI contra o governador Wilson Lima. Seu presidente, Roberto Cidade, prometeu, em fevereiro, que a procuradoria da Casa iria avaliar e não mais falou sobre o assunto. A empresa Navegação Cidade, da família dele, mantém negócios milionários com o governo.

Associação

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que que garantiu à Adeam o título de utilidade pública, para que a entidade pudesse realizar convênios com o setor público e captação de verbas públicas. A autoria do PL 131/2021 foi do deputado Fausto Júnior, com as assinaturas dos deputados Roberto Cidade, Saullo Vianna e Delegado Péricles (PSL).

Na justificativa do projeto, Fausto destacou “o envolvimento da Associação em trabalhos de pesquisas de políticas sociais, voltadas para as obras de promoção social e beneficente social para crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, deficiências audiovisuais e em situação de risco”.

Dentre outras finalidades, a Associação, segundo a justificativa, visa, a partir do reconhecimento em Lei da utilidade pública que detém, estabelecer convênios com os órgãos municipais, estaduais e federais, para obter melhoras no atendimento de seus objetivos sociais, conforme estabelecidos em seu Estatuto.