Deputados afirmam que Governo do AM mantém calamidade para fazer mais dispensa de licitações

Os deputados estaduais Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (sem partido), da bancada de oposição ao governo do Amazonas, criticaram o governador Wilson Lima (PSC) e a Assembleia Legislativa, pela aprovação da legislação que prorroga o estado de calamidade pública no Amazonas por mais 90 dias, em função da pandemia da Covid-19.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) votou contrário ao pedido do governador Wilson Lima para manutenção do Estado de Calamidade Pública pelo prazo de 90 dias, a contar de 27 de setembro de 2021. O pedido foi encaminhado para a Assembleia Legislativa por meio da Mensagem nº 119/2021, que encaminhou o Decreto Estadual 44.598, de 27 de setembro de 2021. A Casa aprovou o pedido.

Dermilson Chagas disse que o próprio Governo do Estado se contradiz ao encaminhar esse pedido à Casa, pois o atual momento é totalmente diferente dos períodos da primeira e da segunda ondas da pandemia. Além disso, o parlamentar destacou que o próprio Governo faz questão de divulgar, por meio de sua Secretaria de Comunicação, que o número de casos de infecção, de internação e de mortes baixou e que o Amazonas vive, segundo os anúncios oficiais do Governo, uma fase mais segurança, especialmente porque a vacinação já avançou.

De acordo com o deputado, na verdade, o que o Governo do Amazonas quer é ter a autorização para continuar realizando dispensa de licitações e poder manusear os recursos públicos de acordo com as suas necessidades políticas e não conforme as necessidades das áreas de Governo, sobretudo da Segurança Pública, Educação e Saúde.

“Na prática, o decreto de Estado de Calamidade Pública só servirá para permitir ao governo fazer dispensa de licitações. O momento não é mais adequado para isso. Além disso, o próprio Governo do Estado já faz festa com aglomeração, jogo internacional de futebol, campeonato local de futebol, e agora ele pede prorrogação no Estado de Calamidade Pública? Os cuidados em relação à pandemia têm de ser mantidos, sim. Mas usar a pandemia para fazer dispensa de licitação não dá para se aceitar”, argumentou Dermilson Chagas.

Amoral

“Afrontoso, amoral e fora de contexto”. Essas foram as palavras do deputado estadual Wilker Barreto após o Plenário da ALE reconhecer o decreto do Governo nº 44.598 que prorroga o estado de calamidade pública no Amazonas por mais 90 dias, em função da pandemia da Covid-19. O parlamentar votou contrário ao reconhecimento da matéria, que já se encontra em vigor a contar do dia 27 de setembro, data que a medida foi publicada pelo Executivo no Diário Oficial do Estado (DOE).

O parlamentar criticou a Casa Legislativa em validar os efeitos do decreto governamental em meio a grandes eventos realizados recentemente em Manaus. Além disso, a aprovação da matéria dá amplos poderes ao chefe do Executivo como, por exemplo, compras por dispensa de licitação.

“Como que a situação de calamidade pública pode ser implementada com jogos no estádio com 14 mil pessoas e shows já normalizados? Para quem não sabe, calamidade pública permite ao governo comprar do jeito que quiser, sem licitar. Eu não vou dar um cheque em branco para um chefe de quadrilha”, ponderou Barreto.

Wilker ainda relembrou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de setembro, que tornou réu o governador do Estado, Wilson Lima, após aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o gestor, pela compra superfaturada de respiradores inadequados durante a pandemia. Lima foi acusado pelos crimes de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

“Alguém em sã consciência daria carta branca para um governador que no auge da primeira onda foi fazer fake news ao receber respiradores no aeroporto, que quando deu entrevista para o Cabrini já sabia que tinha uma organização criminosa autorizada por ele para estar dentro da Susam? Aí esta Casa ao invés de aumentar o rigor da fiscalização, vai flexibilizar até o fim do ano para o governador comprar sem licitação. Para mim, é uma matéria afrontosa, amoral e fora de contexto”, finalizou.