Deputado pede ao TCE que suspenda contratação pelo governo do AM de OS investigada por corrupção para gerir hospital em Lábrea

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) informou que ingressou, nesta terça-feira (07/02), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com pedido de suspensão do Contrato de Gestão a ser celebrado pelo Governo do Amazonas com a Organização Social Instituto Positiva Social para gerir a Unidade Hospitalar de Lábrea (AM).

A ação, anunciada pelo parlamentar durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aponta supostos indícios de irregularidades na contratação pretendida pelo Executivo estadual, que vai custar R$ 42.184.535,62 milhões aos cofres públicos.

Wilker disse o que Edital de Chamamento Público nº 002/2023 para selecionar uma Organização Social de Saúde (OSs) para gerir a Unidade Hospitalar de Lábrea, prevê um valor mensal de R$ 2.841.062,33 milhões, por um período de doze meses, ao custo total de R$ 42,1 milhões.

A entidade classificada e recomendada pelo Governo foi o Instituto Positiva Social, que sob o CNPJ nº 33.981.408/0001-40, é chamado também de Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP. No entanto, o parlamentar revelou que o Termo de Referência do contrato de gestão prevê que o Estado pague à OS “um investimento inicial” de R$ 10.932.849,99 milhões.

“O Estado não tem dinheiro para pagar servidores, mas vai depositar quase R$ 11 milhões na conta da OS na assinatura no contrato. Que incoerência é essa? Se tem esse dinheiro, porque não pega esses R$ 11 milhões e regulariza a situação do hospital de Lábrea? Onde está o princípio de economicidade?”, questionou.

Ele disse que a mobilização da equipe de enfermagem da unidade hospitalar labreense foi obrigada a montar uma tenda para receber doações de alimentos, já que está com salários atrasados há quatro meses.

Escândalos

Ainda na tribuna, Wilker repercutiu a matéria do 18Horas informando que o Instituto está envolvido em escândalos de corrupção em dois estados: Rio de Janeiro e Paraíba. No primeiro, o instituto esteve envolvido em pagamentos feitos à empresa Servlog Rio, suspeita de pagar propina ao governador do estado, Cláudio Castro. Já na segunda, os contratos celebrados pela OS foram alvos da quinta fase da Operação Calvário, resultando na prisão de três pessoas, entre elas um diretor da OS.

” A contratação da OS oferece riscos aos princípios da Administração Pública estadual como a falta de transparência e economicidade”, disse o deputado.

Wilker apresentou uma representação com pedido de medida cautelar no TCE-AM contra o governador do Estado, Wilson Lima, e o secretário de Estado de Saúde (SES-AM), Anoar Samad, pedindo a suspensão da contratação.