Deputado federal recorre à Procuradoria da República e à OAB por ação em defesa da Zona Franca

O deputado Zé Ricardo (PT) ingressou, nesta terça-feira (19/04), com representações na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que proponham Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defendendo a ZFM com base na Constituição Federal, como mais uma tentativa de reverter os prejuízos causados pelo Decreto presidencial que retira de forma permanente a vantagem do IPI das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM),

“Foi um golpe certeiro contra as vantagens da ZFM. Uma apunhalada nas costas do povo do Amazonas. É a Zona Franca e os empregos dos trabalhadores sendo sacrificados e crucificados em plena Semana Santa”, declarou o parlamentar, completando que é hora de reagir e de agir.

Na Câmara Federal, ainda em fevereiro, ele ingressou com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 48/2022, contra o primeiro Decreto presidencial, por onde ainda tenta pressionar para que entre logo na pauta de votação em plenário.

No dia 25 de fevereiro deste ano, Bolsonaro emitiu o Decreto 10.979/22, que reduziu as alíquotas do IPI em 25%, incidente sobre todos os produtos fabricados no Brasil, menos cigarros. Após várias pressões, o Governo Federal prometeu que no final de março iria rever a medida e favorecer a ZFM. Mas no Decreto 11.021/22, de 31 de março de 2022, prorrogou a mesma medida anterior por um mês, até 30 de abril.

Novamente, relembrou o deputado, Bolsonaro prometeu para o governador e para a representação do empresariado que, até final de maio, iria atender os pleitos do Amazonas. “Nada disso aconteceu. De forma sorrateira, publica o Decreto 11.047/22, que torna permanente a redução de 25% do IPI e não garante a competitividade dos produtos fabricados na ZFM, podendo resultar na saída de empresas e no desemprego”, disparou.

O modelo Zona Franca de Manaus é reconhecido internacionalmente, como bem sucedido no desenvolvimento sustentável, ajudando a preservar a Floresta Amazônica.

“Sem a ZFM, essa biodiversidade está ameaçada. Assim como também a UEA, que depende do fundo que vem do Polo Industrial, além de afetar projetos de desenvolvimento do Estado e dos municípios, com a redução na arrecadação de ICMS. Por isso, vou continuar defendendo a Zona Franca”.