Deputado estadual suspeita de favorecimento de empresas com isenção de ICMS no Amazonas

O deputado Dermilson Chagas denunciou, nesta quarta-feira (28/04), que o Governo do Amazonas está favorecendo empresas ao criar decretos estaduais que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e que o governador Wilson Lima está cometendo improbidade administrativa ao não encaminhar essas propostas de isenções para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) debater a validade desse pedido, votar e, posteriormente, transformar em lei.

O parlamentar se referiu, entre outros, ao Decreto nº 40.709, de 28 de maio de 2019, que estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com gás natural extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas, com destino final às áreas de livre comércio, e ao Decreto nº 42.518, de 16 de julho de 2020, que acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 40.709.

O Parágrafo único diz que “Com a incidência do imposto sobre a saída do gás natural extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas, o gás natural fica considerado já tributado nas demais fases de comercialização, vedado o aproveitamento de crédito fiscal nas operações consequentes”.

“Eu enviei um Requerimento para o Tribunal de Contas, questionando quantos decretos de isenção de ICMS o governador deu sem passar por esta Casa. O governador está dando decreto à revelia do Poder Legislativo. Ao invés de passar para esta Casa, para ser debatido, ele simplesmente conversa diretamente com as empresas e dá a isenção de ICMS”, disse o parlamentar na Tribuna do Plenário Ruy Araújo.

O deputado Dermilson Chagas informou que o governador Wilson Lima recebeu, no dia 16 deste mês, na sede do Governo do Amazonas, Damian Popolo, o diretor de Institucional e Regulatório da empresa Eneva, a maior operadora privada de gás natural do Brasil e que opera campos de gás natural na bacia do Amazonas, mas que o assunto da reunião não foi divulgada.

“Eu vou pedir um Requerimento pedindo informações para saber qual foi a pauta dessa reunião. Será se é mais uma isenção de ICMS por decreto, desta vez para o transporte de gás? A estimativa de dez anos de isenção para essa empresa é mais de 1 bilhão de reais. Nós estamos abrindo mão e perdendo recursos para políticas públicas através da isenção desse dinheiro. Vamos pegar o duodécimo do Tribunal de Justiça, que é 8,3, daria 80 milhões de reais. O do Ministério Público, que é 3,6, daria 36 milhões de reais. Aqui da Aleam, 4,1, daria 40 milhões de reais. Além disso, quanto deixará de ser recolhido para a Saúde, Educação, para as políticas públicas?”, questionou o parlamentar, frisando que o governador não pode publicar decretos concedendo isenção de ICMS depois que conversa com as empresas.

Dermilson Chagas disse que o governador Wilson Lima concedeu isenção de ICMS através de decreto, a Eneva ganhou uma licitação em Roraima. “Porque foi mais negócio oferecer um gás mais barato. Tem alguma coisa nebulosa nesse processo”, destacou. O parlamentar disse que irá pedir da informações dos órgãos competentes sobre os contratos das empresas que irão transportar gás, do preço da energia de Roraima e outros detalhes. “O povo do Amazonas não pode ser prejudicado mais uma vez”, frisou.

O parlamentar também irá formalizar um convite ao secretário estadual da Fazenda, Alex Del Gigllio, para pedir esclarecimentos sobre o assunto. Dermilson Chagas também pedirá ao Tribunal de Contas do Estado que coloque na pauta a análise de prestação de contas de 2019 do governador Wilson Lima o mais rápido possível.