Deputado estadual diz que há descontrole de gastos e atraso no pagamento de fornecedores e terceirizados pela Seduc

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) disse, em sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira, 5, que há atraso salarial de terceirizados e pagamento de fornecedores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc). Segundo ele, falta planejamento e controle financeiro na Seduc, além de cobertura contratual adequada.

Durante seu pronunciamento, Wilker disse que a situação de terceirizados e fornecedores na Seduc se agrava com o não cumprimento de licitações para serviços contínuos essenciais, como limpeza e conservação das instituições. Para o deputado, o não investimento correto dos 25% que a Constituição exige que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento da educação, reflete diretamente na qualidade do ensino e no cumprimento dos direitos trabalhistas dos profissionais.

“A secretária de educação não faz a licitação dos serviços terceirizados contínuos da Seduc. O ano está acabando e para onde estão indo os 25% obrigatórios da educação? Nós estamos no fundo do poço, o Estado não está conseguindo fazer limpeza de colégio, muito menos colocar ar condicionado entre outros serviços básicos”, criticou.

Wilker disse que, desde o ano passado, servidores da Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção Ltda. vêm protocolando pedidos à Seduc, para que haja o repasse de salários atrasados, benefícios e direitos trabalhistas.

Também disse que a Empresa Tupi Locações e Serviços Técnicos Ltda, que assumiu os serviços de limpeza e conservação em maio deste ano, está atuando sem cobertura contratual adequada e no aguardo do termo de ajuste de contas para receber suas faturas, “tendo em vista que, até o presente momento, só ocorreu a publicação dos períodos de maio a julho”.

O deputado também disse que há ausência de merenda escolar fornecida pela empresa Pajurá Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda., o que, segundo ele, obriga a redução da carga horária, prejudicando não só o aprendizado dos estudantes, como também os que têm as refeições nas escolas como única fonte de alimentação.

Wilker Barreto voltou a cobrar o comparecimento da secretária Arlete Mendonça à Aleam para prestar contas e esclarecimentos.

O parlamentar também direcionou críticas à postura da Aleam em relação à fiscalização dos secretários de Estado. “A Assembleia está mais para Comitê Olímpico. No dia de medalha todo mundo vem para a Assembleia. Eu quero um secretário de Estado vir aqui prestar contas, porque hoje eu estou com requerimentos da educação, requerimentos da saúde, que sequer são apreciados”, afirmou.