Deputado estadual acusa que secretaria do Governo Wilson Lima virou ‘celeiro de corrupção’

O deputado Dermilson Chagas acusou, nesta segunda-feira (14/02), que a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) é um “celeiro” de corrupção. Segundo ele, a afirmação se refere aos vários escândalos protagonizados pela pasta ao longo de 2021.

“Seduc é um ‘celeiro’ de corrupção, onde nós presenciamos, cada vez, situações absurdas nas licitações, como os livros digitais, os quais nem todos os alunos têm como acessar porque não tem internet em casa e, muitas vezes, nem tem no próprio município, porque o serviço é precário no interior. Além disso, muitos alunos, tanto da capital quanto do interior, não têm computadores, sendo que alguns nem celular têm. Também houve a questão dos kits escolares superfaturados e que deram como brinde para os professores calarem a boca”, lembrou o deputado Dermilson Chagas, dando alguns exemplos das irregularidades nos atos da Seduc.

Dermislon destaca que, ao longo do ano passado, visitou várias cidades do interior do Estado e foi fiscalizar as escolas estaduais, sendo que várias delas estavam com a estrutura física comprometida, necessitando pintura, troca de fiação, instalação de condicionadores de ar, limpeza na área externa, porque o mato está tomando conta, e veículos para transporte escolar abandonados nos pátios das escolas, entre outros problemas.

“Nós temos as estruturas das escolas que são precárias, são antigas e precisam de modernização, de investimento. Há várias situações de licitações na Seduc que nós precisamos esclarecer devidamente, como o caso do contrato para limpeza de fossa. Em uma licitação, preferiram pagar 75 milhões de reais do que pagar 50 milhões. São coisas absurdas. Então, tudo isso poderia ser revertido em investimento para beneficiar os alunos, professores, dos funcionários, das comunidades da capital e do interior, porque todos são beneficiados quando existe verdadeiramente educação de qualidade”, analisou o deputado Dermilson Chagas.

Segundo o parlamentar, no ano passado, falhas na condução das atividades da Seduc geraram vários episódios de corrupção. O deputado Dermilson Chagas foi o maior da maioria das denúncias de irregularidades encontradas em contratos, na gestão das escolas, em obras e outras atividades desenvolvidas pelo órgão.

Em 20 de junho de 2021, o deputado alega que denunciou que a Seduc havia gastado cerca de R$ 19 milhões com material de baixa qualidade e superfaturado para fornecer kits escolares para alunos e professores. A denúncia partiu da professora Érika Carmo que postou um vídeo na Internet e que viralizou, revelando objetos velhos e até com mofo. O deputado fez um levantamento dos preços e descobriu que os produtos dos kits foram comprados por preços superiores aos praticados no mercado local e que a liberação do pagamento dos kits foi realizada com procedimentos administrativos incomuns.

Ele informou que o pagamento do serviço fugiu às regras que, normalmente, o Governo do Amazonas estabelece para quitar as dívidas com os fornecedores. O primeiro indício de que há corrupção foi o fato de o cronograma de desembolso estabelecer a quitação em apenas uma parcela. O segundo indício refere-se à nota de empenho com o valor quase total do serviço, de R$ 18,6. E, em seguida, uma segunda nota de empenho liberou o restante de R$ 1,1 milhão.

“Além disso, a maior parte do período de vigência da contratação do serviço, de 30 de janeiro a 29 de maio de 2020, coincide com o auge da pandemia, quando centenas de pessoas faleceram por falta de estrutura da rede estadual de saúde, então qual a prioridade para se comprar kits?”, questionou o deputado Dermilson Chagas.

Denúncia

Em ordem cronológico, o deputado informa que em 24 de agosto de 2021, quando as aulas presenciais foram irresponsavelmente liberadas pelo governador Wilson Lima, a Seduc informou, por meio da secretária de Educação, Maria Josepha, que o retorno às aulas presenciais seria feita de forma segura para alunos, professores e servidores administrativos das escolas. Porém, o deputado Dermilson Chagas denunciou que as escolas não estavam cumprindo as regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela própria FVS para garantir a segurança de docentes, discentes e funcionários, pois não havia respeito ao distanciamento nem dentro, nem fora de sala de aula. Em várias escolas, não havia pias nas áreas externas para lavar as mãos. Em outras unidades, não havia álcool suficiente.

“Por fim, os alunos circulavam sem máscaras e até participavam de festas, durante o horário de aula, com estudantes sem camisa e sem máscaras dançando funk em grupo. Houve até uma professora que participou da farra pilotando uma moto, tendo na garupa um aluno sem máscara e sem camisa. Grandes festas foram promovidas por estudantes nas escolas estaduais na época do retorno às aulas, sendo uma delas no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Áurea Braga, na Avenida Brasil, no bairro Compensa, na zona Centro-Oeste da capita”, informou.

Deputado ressaltou que faltando apenas quatro meses para o fim de 2021, a Seduc dispensou mais uma vez a licitação para poder prorrogar um contrato milionário por mais 12 meses com a empresa E. Nobrega Teixeira-Eirele, para fornecimento de refeições, no valor de R$ 25,19 milhões. O serviço não contemplava o interior, mas somente as unidades instaladas na capital.

“Em 17 de setembro de 2021, outro contrato escandaloso foi denunciado pelo deputado Dermilson Chagas. O parlamentar revelou que o pagamento de R$ 18 milhões na Barsa Digital durante a pandemia era um ato para ser questionado, porque o então secretário de Estado de Educação do Amazonas, Luís Fabian Barbosa, havia realizado o contrato de aquisição de acesso online individualizado em obra paradidática do tipo enciclopédia de formato digital em plena pandemia e sem licitação. Os serviços da enciclopédia Barsa Digital custaram R$ 18,4 milhões aos cofres do Amazonas”, denunciou Dermilson Chagas.

Já em 27 de setembro de 2021, Dermilson disse que a Seduc também foi protagonista de um escândalo envolvendo o plano de saúde dos servidores, pois a Hapvida deixou de anteder os funcionários por falta de pagamento, causando constrangimento para o Governo de Wilson Lima, que foi cobrado pelo deputado Sinésio Campos (PT), que saiu em defesa dos servidores e lembrou que começou a cobrar os compromissos acordados entre o Governo do Estado e a Hapvida desde 2020 para atender servidores da educação em diversos municípios do interior do Amazonas.

Em 12 de outubro de 2021, o deputado Dermilson Chagas denunciou a falta de investimentos da gestão Wilson Lima em escolas de Tefé, apesar do orçamento bilionário da Seduc. O parlamentar denunciou que, apesar do Governo do Amazonas ter uma receita de mais de R$ 17 bilhões naquele momento, a Seduc não estava realizando investimentos na área de Educação, como o governador Wilson Lima havia anunciado que o programa Educa+ Amazonas faria. O programa, que tem orçamento de R$ 400 milhões, foi lançado no dia 23 de julho do ano passado, em evento com aglomeração de pessoas no Centro de Convenções do Amazonas.

O deputado destaca também que em 12 de outubro de 2021, o então secretário de Educação, Luís Fabian Barbosa, foi acusado de ter direcionado uma licitação para beneficiar o empresário Hilário Ananias Queiroz Nogueira, investigado em desvio de R$ 134,2 milhões da saúde e da educação na Paraíba. O empresário é irmão de Vicente Nogueira, primeiro secretário de Educação da gestão de Wilson Lima. No dia 30 de novembro de 2021, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) começou a apurar a denúncia de “esquema” de Luís Fabian Barbosa na Seduc. O empresário citado no escândalo era suspeito de ter pago propinas milionárias a agentes públicos do Governo da Paraíba em troca de contratos.

Em 2 de dezembro de 2021, a imprensa local denunciou que uma empresa criada há menos de três anos firmou um contrato de R$ 30 milhões no Governo do Amazonas, por intermédio da Seduc. Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, o contrato foi feito com base em licitação pública internacional, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Seduc publicou um contrato de R$ 30,2 milhões com a empresa Sudu Inteligência Educacional Ltda., que de acordo com registro na Receita Federal, foi aberta no dia 27 de junho de 2019, o que levantou suspeitas de fraude no contrato.