Deputado Dermilson Chagas critica ‘política do grão em grão’ do Governo do Amazonas

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na manhã desta terça-feira (20/04), durante a sessão de votação de projetos de leis (PLs) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que o Governo do Amazonas não apresenta propostas, programas ou projetos de lei que beneficiem de fato a sociedade e que, ao invés disso, cria gastos desnecessários aos cofres públicos, como o contrato de R$ 9,3 milhões para alugar jato executivo para o governador viajar para o interior do Estado.

O parlamentar disse isso referindo-se aos três PLs oriundos de mensagem governamental para a criação de auxílios financeiros aos profissionais do turismo, cultura e esporte que estão tendo dificuldades financeiras devido à pandemia de Covid-19. As críticas do deputado são apoiadas na boa performance da arrecadação tributária do Amazonas que vem apresentando alta desde o ano de 2019, conforme explicou Dermilson Chagas.

“O Governo utiliza a mesma renda de 200 reais para distribuir para os profissionais da Cultura, Turismo e Desporto. Eu vejo de bom agrado e não sou contra a iniciativa, mas o Estado poderia fazer muito mais porque nós temos um Governo que arrecada bilhões, mesmo com o comércio e a indústria fechados. Em 2019, o Governo teve R$ 2 bilhões de excedente de arrecadação, e em 2020 teve R$ 5 bilhões, totalizando R$ 7 bilhões. Então, o Governo deveria transformar isso em programas consistentes e condizente com a realidade financeira dos cofres do Estado para atender quem necessita e não fazer essa política de dar ajuda de grão em grão. Um governo que arrecada bilhões e dá tão pouco para quem necessita de ajuda”.

Dermilson Chagas lembrou que, no fim do ano passado, o Governo do Amazonas retirou de votação a PEC que repassava R$ 100 milhões do FTI para o combate à Covid-19, com o objetivo de beneficiar 400 mil pessoas na capital e interior do Estado. De acordo com o deputado, iria ter um efeito muito mais amplo no auxílio às pessoas. “Nós queríamos que o Governo socorresse 400 mil pessoas, que era a base de dados do Bolsa-Família, e essa Casa não aprovou. Seriam beneficiadas 400 mil pessoas na capital e no interior do Amazonas”, disse Dermilson Chagas.

Projetos excludentes

O parlamentar ressaltou, no entanto, que não é contra a nenhum dos projetos apresentados pelo Governo, mas questiona o alcance dos benefícios, porque o número de assistidos pelos auxílios emergenciais poderia ser bem maior, porque os critérios definidos pelos projetos do governo deixam de fora um grande número de profissionais, e citou como exemplo que nem todo músico é registrado na Ordem dos Músicos, especialmente no interior do Estado. Além disso, no projeto do Governo, o artista só poderá receber o auxílio se atuar por, no mínimo, dois anos na cadeia produtiva do setor cultural.

Na área do esporte, o benefício só será concedido se os profissionais de educação física, atletas e paratletas estiverem ligados às entidades representativas, que firmarão acordo de cooperação com a Fundação Amazonense de Alto Rendimento (Faar). Porém, há vários desportistas que não têm filiação, especialmente em comunidades distantes da capital. No turismo, só serão beneficiados os cadastrados no Ministério do Turismo ou associados a uma das dez cooperativas do transporte fluvial turístico.

“Sou favorável à matéria, mas o Governo faz muito pouco por quem faz muito pelo nosso Estado. Esse pleito que hoje chega aqui na Casa vem em boa hora, mas o Estado poderia usar muito melhor os recursos alocados na Secretaria para poder subsidiá-los com uma renda maior. Duzentos reais é bem-vindo. Mas se fosse 500 ou 600 reais por mês seria melhor, porque o custo fixo do cidadão com cesta básica é altíssimo”, argumentou.

Solicitação

Dermilson Chagas solicitou à Mesa Diretora da Aleam que os próximos projetos de lei encaminhados pelo Governo não tramitem em regime de urgência, para que os deputados tenham tempo de debater melhor os temas.

“Peço que a Casa dê espaço para que os deputados possam discutir mais esses assuntos, porque o governador não pode chorar miséria. O governador não pode reclamar da arrecadação. O governador tem que entender que não tem só os músicos, só o desporto e o turismo. Há outras categorias que necessitam dessa ajuda. E o governador sabe que quando ele dá esse auxílio emergencial não vai ‘engordar’ a folha de pagamento e ele vem com essa política do grão em grão”, enfatizou o deputado.

Abstenção

O deputado Dermilson Chagas se absteve de votar no PL nº 187/2021, de autoria do deputado Delegado Péricles, que concede o título de Cidadão do Amazonas ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O parlamentar justificou a sua abstenção dizendo que Bolsonaro nada fez pelo Amazonas e foi contra o modelo Zona Franca.

“A Zona Franca foi atingida várias vezes pelo Governo Federal. Nós esperávamos um olhar diferenciado para o Amazonas, uma vez que a única fonte de renda do povo do Amazonas é o Distrito Industrial, que é tão forte que dá recorde de arrecadação para o Estado do Amazonas”, enfatizou.