Deputado denuncia que Polícia Militar do Amazonas quer deixar de pagar auxílio-fardamento em dinheiro

Depois de receber várias denúncias de policiais militares de diversas patentes, o deputado Dermilson Chagas (Republicanos) discursou, durante o Pequeno Expediente da sessão plenária do dia 24 de fevereiro de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que o Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas pretendia deixar de pagar o auxílio-fardamento para os membros da Corporação em troca de fornecer, via contrato com uma empresa, a nova farda dos PMs.

O auxílio-fardamento é um benefício concedido para policiais militares e bombeiros no valor de R$ 2.745,00, sendo pago no mês de aniversário do militar. O abono é disponibilizado no contracheque e tem a proposta de custear os gastos com uniformes para o trabalho. Com o dinheiro, os militares podem comprar coturnos, boinas e acessórios como cinto e coldre. Em todo o Estado, 8,6 mil policiais e cerca de 700 bombeiros recebem o benefício, de acordo com informações do Portal do Governo do Amazonas.

Anteriormente, o Governo do Estado adquiria o fardamento por meio de licitação, mas esse processo gerava custos e apresentava diversos problemas, dentre eles a dificuldade de se encontrar empresas capacitadas a atender a demanda. Entre 2011 e 2017, a tropa ficou sem receber fardas por licitação ou por intermédio de abono devido a diversos entraves administrativos. Quando assumiu o governo, em 2019, Wilson Lima encontrou o orçamento do Estado, aprovado na gestão anterior, sem previsão para o pagamento do auxílio, mas prometeu resolver a questão. Em 2020, Wilson Lima anunciou que o benefício seria permanente e seria pago todos os anos, a partir daquela data.

O deputado Dermilson Chagas disse que o Comando-Geral da PM já anunciou, por meio de um vídeo, que pretende renovar todo o fardamento da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e que uma empresa já está trabalhando no projeto do novo vestuário de trabalho dos militares. Para o parlamentar, a ação do Comando-Geral da PM desfaz um benefício que foi adquirido pela Corporação, que não concorda com essa troca.

“Querem tirar o recurso que é do auxílio-fardamento para voltar ao que era antes do auxílio pago em espécie, com a alegação de que o próprio soldado, capitão, tenente, coronel ou quem quer que receba o benefício pratica improbidade administrativa, porque ele pega o recurso e não compra. Essa é uma história mal contada, porque eu tenho certeza de que existem outros interesses por trás disso, do que essa desculpa esfarrapada. O auxílio-fardamento é um direito adquirido dos militares e agora o Comando-Geral quer passar por cima do governador e desfazer um benefício que ele concedeu. É um absurdo e uma lástima”, comentou o deputado Dermilson Chagas.