Deputado critica contrato milionário com dispensa de licitação para telessaúde no Amazonas

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou, nesta quinta-feira (20/2), a contratação milionária, pelo Governo do Estado, da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (Etipi), por R$ 196,4 milhões, com dispensa de licitação (RDL n.º 001/2025-SES-AM) para a implantação e operação de uma plataforma de telessaúde.

De acordo com a publicação no DOE-AM, o contrato é para “serviço especializado para a implantação e operação de plataforma tecnológica de telesaúde, com customização, treinamento e suporte 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Incluindo a licença de software e a disponibilização de corpo clínico para a prestação de serviços de teleconsulta e telediagnóstico”. E o valor “representa mera estimativa de demanda, com base na previsão máxima de procura pelo serviço”.

Na tribuna do Legislativo, o parlamentar expôs que a publicação da Portaria nº 127/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE-AM), assinada pelo secretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Silvio Romano. Segundo ele, a publicação revela que o certame teve a Etipi como única concorrente, “sem a devida transparência, pois não há registro de projeto básico ou termo de referência”. Além disso, disse, no mesmo dia do encerramento do processo no Portal e-Compras, em 18 de fevereiro, o Governo já havia publicado a nota de empenho no valor de R$ 12,2 milhões em favor da empresa.

Para Wilker Barreto, “a falta de transparência e a agilidade incomum na contratação da empresa são alarmantes. Ele questiona como um contrato de quase R$ 200 milhões, firmado sem licitação, teve apenas uma única empresa participante e foi concluído em poucos dias, sem concorrência e sem a devida transparência”.

“Olhem a publicação de uma dispensa de licitação, no valor global máximo estimado de R$ 196,489.000 milhões no dia 7 de fevereiro deste ano para a telemedicina. Há uma tecnologia difundida e já praticada em vários cantos do Brasil. O que me causa surpresa é que um certame desta magnitude só uma empresa se habilitou. 11 dias depois, a empresa foi declarada vencedora. Eu não consigo ter acesso ao projeto, não consigo nenhuma informação sobre ele. Esse valor de R$ 196 milhões, era suficiente para chamar todos os concursados da Polícia Civil”, criticou.

Wilker Barreto apontou “uma coincidência suspeita nos valores envolvidos no processo, tendo em vista que no dia 12 de fevereiro, antes mesmo do encerramento do certame, o governo já havia solicitado um orçamento para a saúde no exato valor de R$ 12.219.438,50”. Disse que esse foi o mesmo montante empenhado à empresa ETIPI no dia 18 de fevereiro. O parlamentar questiona como o governo já previa o valor exato a ser pago antes mesmo da conclusão oficial do processo, reforçando a falta de transparência e a necessidade de investigação.

“Atentem para uma ‘singela coincidência’, que eu não acredito, no dia 18 já empenharam R$ 12.219.438,50. Mas no dia 12 de fevereiro, o governo solicitou um orçamento para a saúde. Olha o valor, 12 milhões. Esse valor é o mesmo valor empenhado, até os centavos, para empresa de tecnologia. Só que tem um detalhe, no dia 12 de fevereiro tinha ainda sete dias para fechar o certame. Quando o certame fecha no dia 18, o valor empenhado é até os centavos, de um certame sem licitação de telemedicina”, afirmou.

Diante de supostas irregularidades, o deputado Wilker Barreto disse que cobrou a atuação do Tribunal de Contas (TCE-AM) e do Comitê de Saúde a suspensão do certame “até que todas as informações sejam devidamente esclarecidas”. Ele destacou que não é contra a contratação de serviços de telessaúde, mas questiona “a falta de transparência na escolha da única empresa participante para um contrato milionário sem que haja uma análise rigorosa e isenta”.

“Por isso, estou pedindo ao Tribunal de Contas, ao Comitê de Saúde do Tribunal de Contas, para que possa deixar sobrestado esse certame, para que as devidas informações possam ser encaradas. E uma vez elucidadas, não tenho nenhum problema, mas da forma que está para mim, celeridade com um só participante de uma ferramenta que várias empresas no Brasil detêm, no valor total de 196 milhões para um só participante, não dá para engolir”, disse.