Decreto municipal reajusta valor da iluminação pública em Manaus a partir de janeiro

Decreto publicado na últim segunda-feira, 28/11, assinado pelo prefeito David Almeida reajusta em 3,8737% o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), para o exercício de 2023. O Decreto considera o resultado do reajuste tarifário anual de 2022, as tarifas de energia e as tarifas de uso do sistema de distribuição da Amazonas Distribuidora de Energia.

Em outubro de 2021, um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal de Manaus mudou as regras de cobrança da taxa de iluminação pública na capital e deixa a conta de energia elétrica para algumas faixas de consumo mais cara a partir de 1º de janeiro de 2022.

Na mensagem enviada à Câmara Municipal, David Almeida alegou que a finalidade do aumento era atualizar a Lei 715, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública que é utilizada como fonte de financiamento dos serviços de iluminação pública. O projeto de lei promoveu um aumento médio de 15, em razão da alteração da cobrança de UFM (Unidade Fiscal do Município) para Real.

De acordo com o Decreto, ficam reajustado em 3,8737% os valores da Cosip) para o exercício de 2023, até 31 de dezembro.

Veja o Decreto: