Covid-19: justiça faz recomendação formal a governo do Amazonas para adotar medidas em centros socioeducativos

O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMES), recomendou formalmente nesta sexta-feira (15) que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), adote uma série de medidas no âmbito dos Centros Socioeducativos da capital, para evitar o aumento do número de casos de infectados pelo novo coronavírus entre internos em cumprimento de medida socioeducativa. A recomendação foi expedida após o magistrado tomar conhecimento, na noite de quinta-feira (14), de que 13 internos do Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza testaram positivo para a covid-19.

Entre as medidas a serem adotadas em relação ao Centros Socioeducativos está a testagem imediata de todos os adolescentes e funcionários, com teste rápido e sorologia IgG; a sanitização das dependências desses centros, em dias alternados, pelo período de 15 dias, trabalho a ser iniciado em 24 horas; a disponibilização, em 48 horas, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no padrão hospitalar a todos os adolescentes e funcionários (macacão, óculos, viseira de face, toucas, protetor de pés; luvas cirúrgicas e máscaras reutilizáveis por 15 dias); e o cumprimento, irrestrito, dos protocolos médicos e sanitários indispensáveis aos internos e funcionários.

Ainda conforme a Recomendação, o Governo do Estado deverá apresentar, em 24 horas, um protocolo de enfrentamento a ser adotado em todos os Centros de internação da capital, incluindo o laudo com recomendação médica individualizada, indicando a melhor forma de acompanhamento dos adolescentes infectados. O diagnóstico deverá ser comunicado aos socioeducandos e suas famílias destes.

No dia 24 de março deste ano, o juiz Luís Cláudio Chaves, em Recomendação Conjunta, assinada também pela promotora de justiça Luissandra Chíxaro e pela defensora pública Juliana Linhares de Aguiar Lopes, já havia orientado à Sejusc que assegurasse medidas de prevenção ao novo coronavírus nas unidades onde adolescentes e jovens em conflito com a lei cumprem medidas socioeducativas de internação. As medidas recomendadas visavam à proteção da saúde dos internos, servidores, prestadores de serviços e colaboradores que atuam nessas unidades localizadas na capital, considerando que estabelecimentos em que há aglomeração de pessoas privadas de liberdade são muito mais suscetíveis à disseminação de doenças virais, como a covid-19.

“Apesar das medidas que foram adotadas, fui informado que 13 adolescentes internos do Dagmar Feitoza testaram positivo. Eles passam bem, mas é fundamental que as medidas preventivas sejam imediatamente reforçadas e ampliadas, nos termos da Recomendação que assinei hoje para evitar o agravamento desse cenário entre os internos. Precisamos ser transparentes com os números e proativos nas medidas de enfrentamento. Coloquei-me à disposição do Governo para ajudar no que for necessário e espero que as recomendações sejam prontamente atendidas”, afirmou o juiz Luís Cláudio.