Corregedoria de Justiça pede providências urgentes para prevenir crises nas prisões do Amazonas

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) do Amazonas informou que solicitou do governo do Estado “medidas urgentes para prevenir possíveis crises no sistema prisional do Amazonas”. Dentre as medidas, foram elencadas obras de infraestrutura em unidades prisionais e em delegacias que abrigam presos provisórios; gerenciamento do sistema de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas; transferência de presos do interior para a capital e atualização constante do sistema de certidões carcerárias, com a inclusão das informações de todos os apenados.

As medidas foram apresentadas em reunião conduzida pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha com juízes de comarcas do interior; juízes-corregedores auxiliares; juízes da Vara de Execução Penal (VEP); promotores de Justiça; defensores públicos; representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do programa “Fazendo Justiça”/CNJ; além do secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o coronel da Polícia Militar Vinícius Almeida e equipe.

A partir das realidades observadas por magistrados que atuam em alguns dos municípios do interior, assim como em virtude do resultado de visitas de inspeção realizadas por eles em unidades prisionais ou em delegacias, a Corregedoria ouviu a Seap sobre as providências que já vêm sendo tomadas, mas solicitou “a máxima atenção para reforçá-las com o objetivo de prevenir possíveis deflagrações de crises no sistema prisional”.

Conforme a corregedora-geral, a interação dos diversos orgãos que atuam no segmento penal, incluindo a administração prisional, é necessária e a expectativa é que providências sejam tomadas para prevenir possíveis crises. “O Amazonas, há poucos anos, vivenciou crises gravíssimas no sistema prisional e o Poder Judiciário, conduzindo reuniões como as que ocorreram nesta semana, pretende alertar o Executivo no sentido de adotar medidas preventivas. Nossa intenção, enquanto Corregedoria e órgão que preza pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, é intermediar o contato de nossos juízes com a Administração Pública; nos colocar à disposição para colaborar nos assuntos que nos cabe e propor soluções”, afirmou Nélia Caminha.

Os magistrados também reivindicaram atenção ao aperfeiçoamento do sistema de disponibilização para os pedidos da Justiça relacionados à emissão de certidões carcerárias, necessárias para o acompanhamento e tramitação dos processos individuais de cada apenado.

Vários juízes relataram situações que necessitam de atenção emergencial. O juiz da 1a. Vara da Comarca de Tabatinga, Edson Rosas Neto, pediu providências urgentes para reformar a unidade prisional dado município, na fronteira com o Peru e a Colômbia. “Temos constatado situações que exigem providências imediatas e ao relatá-las esperamos que elas sejam executadas para que o sistema prisional seja aprimorado e crises sejam prevenidas”, apontou.

A juíza-corregedora auxiliar Vanessa Leite Mota disse que as medidas são urgentes, uma vez que, para realizar a prestação jurisdicional, por vezes, os juízes vivenciam o dilema de garantir a segurança da sociedade ou assegurar ao apenado o cumprimento digno da pena. “Temos que buscar a equalização das duas questões e neste sentido a Corregedoria de Justiça tem realizado tratativas como estas realizadas nesta semana, objetivando soluções para problemas urgentes”, afirmou.

O secretário Vinícius Almeida afirmou que diversas ações requisitadas já vêm sendo tomadas e explicou que, no caso de obras de infraestrutura, um dos fatores que dificultam a execução é a dificuldade logística alegada por empresas de engenharia que vencem processos de licitação e desistem das obras antes que elas sejam concluídas, fato que, disse, se deu no município de Tefé.

O secretário anunciou a reforma da estrutura do telhado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e a reforma de delegacias e unidades prisionais dos demais municípios do interior. Sobre o aumento do efetivo da Seap, ele informou que está elaborando um novo Plano de Cargos e Carreiras que, uma vez aprovado, favorecerá a realização de um concurso público para órgão.