Corregedora de Justiça acredita em redução de taxas de cartórios no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, acredita que a revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Estado serão reduzidos, “sem prejudicar a sustentabilidade das serventias extrajudiciais, mas de modo a evitar que a população procure por serviços e valores mais atrativos em outros Estados da Federação, como tem ocorrido”.

O TJAM informou que o trabalho de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas teve um avanço significativo nesta quinta-feira (05/08) com uma nova reunião do grupo de trabalho instituído para este fim, sob a condução da Corregedoria-Geral de Justiça e do próprio Tribunal.

A perspectiva do grupo, conforme anunciado por Nélia Caminha Jorge, durante a reunião, é finalizar o estudo e apresentá-lo como Minuta de Projeto de Lei (PL) para apreciação e votação pelo Legislativo Estadual, já nos próximos meses. “Esta revisão é urgente e necessária, e com ela, temos a perspectiva de revisar valores, objetivando, sobretudo, o interesse da sociedade”, afirmou a desembargadora.

Segundo o TJAM, o trabalho de revisão da tabela de emolumentos vem sendo realizado de forma coletiva com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/Am), da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/Am), além do Judiciário Estadual.

Na reunião de trabalho foi formalizado o envio de propostas (da tabela revisada) por parte das entidades que integram o grupo, ficando consignado que novas discussões e deliberações ocorrerão nas próximas semanas.

A intenção da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Amazonas é que a Minuta do Projeto de Lei seja remetida ao Pleno da Corte Estadual e posteriormente ao Legislativo Estadual ainda neste ano, de maneira que os novos valores de emolumentos sejam praticados já no início de 2022, na forma da Lei.

Conforme o TJAM, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante a reunião, disse que uma das expectativas com o processo de revisão da tabela de emolumentos, é a redução de valores considerados, segundo pelo parlamentar, como impraticáveis. “Esperamos, com esse trabalho, garantir a sustentabilidade das serventias, mas, principalmente, atender aos anseios da população, oportunizando a esta, melhor e maior acesso aos serviços”, disse o deputado.

Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, que atuou, entre os anos de 2018 a 2020, como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, sendo um dos responsáveis pelo segmento Extrajudicial no País, destacou que o Amazonas, no País, é um dos estados com um dos mais elevados índices de informalidade no segmento de regularização de imóveis, e este cenário, segundo o magistrado, se dá em razão de altos valores de emolumentos cobrados na região.

“No segmento de imóveis, acreditamos que o alto índice de informalidade se dá em razão do preço cobrado pelo registro, o que leva o cidadão amazonense, inclusive, a procurar os serviços em outros estados. Isso precisa ser corrigido. Acreditamos que é possível garantir a sustentabilidade das serventias extrajudiciais e atender o anseio da população”, disse Jorsenildo Dourado do Nascimento.