Contribuintes reclamam na DPE-AM contra aumento e cobranças indevidas de IPTU em Manaus

Há mais de três décadas morando no bairro Coroado 3, Zona Leste de Manaus, Dilce Nunes, 74, foi surpreendida pelas cobranças do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), desde 2022. Acompanhada pelo filho Hector Fernando, 43, durante o mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a aposentada relatou a indignação após receber a cobrança por duas matrículas, apesar de residir em terreno único com casa de apenas um andar.

“Lá na Prefeitura, eles mostraram a minha casa como se fosse de dois pisos, mas não é, a casa é de piso único. Só que no IPTU aparece com duas matrículas, e eles não querem consertar o erro para eu ficar com o imposto justo correspondente a realidade”, declarou.

Durante o atendimento, Hector afirmou que chegou a abrir processo para ir à Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para verificar o motivo da adição de mais uma matrícula no imposto. Em resposta, de acordo com ele, a atendente explicou que a Prefeitura de Manaus havia contratado uma empresa terceirizada para realizar o serviço.

“Na Semef, a própria atendente explicou que isso está acontecendo muito em Manaus, porque a Prefeitura contratou uma empresa terceirizada e essa empresa ganhava um percentual em cima de cada imóvel que eles encontravam. Lá em casa, temos um depósito, que já existia há muito tempo e faz parte da casa, então, essa empresa colocou a matrícula nesse depósito também, verificamos esse erro aqui no mutirão. Ou seja, essa empresa ganhou em cima da Prefeitura e a Prefeitura está empurrando para os contribuintes pagarem a conta”, relatou.

O defensor público Theo Costa, que participa do Grupo de Trabalho (GT) do IPTU, explicou que esse caso não é isolado. Além de Dona Dilce e Hector, outros contribuintes também relataram a cobrança de mais de uma matrícula para o mesmo terreno, ocasionando o valor abusivo.

A diferença entre os valores do IPTU de 2023 e 2024 foi significativo na cobrança do imposto de Ângela e Leopoldo Leal, que moram no bairro Nova Esperança, na Zona Oeste, passando da faixa de R$ 500, em 2022, para mais de um salário mínimo, ultrapassando R$ 1.600, em 2024. De acordo com o casal, a insatisfação com o aumento abrange boa parte dos vizinhos.

“Tínhamos um valor fixo, mas em 2023 e 2024 o valor triplicou. Eu sou aposentada e o meu marido está em processo de aposentadoria e está com o benefício bloqueado, então apenas com a minha renda não conseguimos pagar esse preço. Cheguei a abrir processo na Prefeitura, mas enviaram uma carta falando que estava indeferido, que não tínhamos direito a nada, mas não queríamos a isenção, estávamos solicitando a diminuição. Queremos o valor correto e justo”, explicou Ângela Leal.

A aposentada explicou que apenas adicionou uma cobertura de telhado na casa, devido ao calor, mas que não houve o aumento na estrutura. “A Prefeitura deu a justifica que não foram eles, e sim, a empresa terceirizada que passou com o drone e sinalizou esse valor”, concluiu.

“Tudo o que tenho de bem é o meu nome limpo na praça. A minha casa é mista e boa parte é de madeira, o vento só não derruba porque Deus é bom”, afirmou o motorista José Edson, de 51 anos, que também sentiu no bolso o aumento ilegal. Desempregado, o paraense não consegue arcar com o aumento de quase R$ 500 na cobrança do IPTU da sua residência localizada na Cidade de Deus, Zona Norte.

“Não estou recusando pagar, pago direito conforme a lei, mas quero pagar o valor justo, antes pagava na média de R$ 100 e agora querem cobrar esse valor abusivo, de mais de R$ 600. Então, vim para a Defensoria conseguir resolver a minha situação e a instituição está cumprindo com o seu papel”, disse.

Atendimentos

O mutirão do IPTU iniciou na quarta-feira (19) e encerra nesta quinta-feira (20), das 8h às 15h, na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, 321, Centro.

Para participar dos atendimentos, o defensor público Carlos Almeida explicou que o contribuinte deve estar inadimplente, ou seja, não deve ter realizado o pagamento do imposto, para contestar o valor cobrado.

“Esse mutirão é voltado para aqueles que estão em débito e não conseguem pagar por conta do aumento, para que se possa fazer o pagamento do valor correto”, disse.

Nos casos em que houve o pagamento, o GT poderá ingressar com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular em razão do descumprimento da legislação tributária.