Conselho emite nota de repúdio contra Governo do AM após distrato de biomédicos selecionados

O Conselho Regional de Biomedicina (CRBM/4ª Região) emitiu nota pública ontem (28/01) repudiando o distrato realizado pelo Governo  do Amazonas junto aos biomédicos selecionados no edital de chamamento público emergencial para contratação temporária de profissionais de saúde em diversos cargos, no último dia 26 de janeiro.

Segundo o Conselho, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) selecionou diversos biomédicos e ofertou aos profissionais os respectivos contratos de trabalho para assinatura. “No entanto, absurdamente, hoje (28/01/2022), todos os biomédicos selecionados foram chamados pelo Departamento de Recursos Humanos da SES/AM para assinarem o distrato sem nenhuma explicação plausível ou convincente que pudesse esclarecer por quais motivos os profissionais qualificados e selecionados (biomédicos), dentre eles, muitos são especialistas em ‘biologia molecular’ foram obrigados a assinar o distrato de um chamamento público que, inclusive, já estava homologado”, diz o trecho da nota.

O CRBM diz ainda que o distrato dos profissionais “caracteriza um atentado ao princípio do amplo acesso aos cargos públicos e do livre exercício da profissão de biomédico, ato esse repudiado veementemente pelo CRBM-4”.

“Diante disso, importante destacar que o biomédico é profissional que, ao lado do farmacêutico-bioquímico, possui habilitação legal na seara de bioquímica, ou, como usualmente é chamada, na seara das análises clínicas laboratoriais. Portanto, nada justifica o ato cruel praticado contra diversos biomédicos amazonenses, os quais foram desumanamente excluídos de participarem de uma seleção pública, onde se entende e se acredita que a administração apenas quer escolher o melhor profissional. Não é crível que o Governo do Amazonas, em pleno século XXI, esteja preterindo profissionais competentes, como os biomédicos, em nítido dirigismo à outra classe profissional, qual seja, a farmacêutica”, aponta a nota.

“Infelizmente, as atitudes praticadas pela SES-AM são irreconhecíveis, pois trata-se de nada mais do que uma estratégia arquitetada em defesa de outra classe profissional e, face ao preceito constitucional esculpido no artigo 5º, inciso XII, CRFB/88”.

Confira a nota na íntegra.