Conselheiro do TCE revoga decisão e concurso para a Polícia Militar do AM está mantido para ocorrer no domingo (06/02)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) Ari Moutinho Junior revogou, nesta quinta-feira (03/02) a própria decisão que suspendeu o concurso para a Polícia Militar do Estado (PM). Segundo ele, todas a irregularidades levantadas no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidas pela Procuradoria Geral do Estado e a PM.

Com a decisão, a primeira fase do concurso está mantida para o próximo domingo (06/02)

O TCE informou que, segundo a cautelar emitida Ari Moutinho Júnior, uma petição do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE), solicitou a reconsideração da medida cautelar que suspendeu o concurso público da PM.

Foi informado ao TCE que os critérios de desempate, colocados de forma irregular no edital, serão retificados, bem como a ausência de prova discursiva, redação em língua portuguesa, e prova de títulos para todos os cargos, sem prejuízo para os candidatos.

O Governo do Estado, por meio da PGE, segundo o relator, trouxe justificativas plausíveis a respeito do número de vagas disponibilizadas, divergência na remuneração prevista no edital, e ausência de vagas para pessoas com deficiência.

Já em outras três das impropriedades apontadas, a PGE comunicou que não se encaixam no plano de carreira da Polícia Militar, já que o órgão possui leis específicas quanto aos temas: disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; ausência da indicação da bibliografia usada na formulação das provas e ausência de cronograma consolidando as fases do concurso.

Informações

O TCE informou que, após receber representação solicitando análise de possíveis irregularidades no certame, o conselheiro Ari Moutinho Júnior solicitou informações e justificativas da Polícia Militar no dia 21 de janeiro. E que, no entanto, o órgão não apresentou respostas sobre diversas irregularidades apontadas, o que arrastou o processo de regularização do concurso, resultando na suspensão tardia do certame.