Condenação de ex-secretário acende alerta sobre entrega do Hospital 28 de Agosto para OS: corrupção, má gestão e risco à saúde pública

A notícia de que o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Samad, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-Am) a devolver R$ 9,4 milhões em um processo por pagamento de transplantes não realizados pelo instituto que administra o Hospital Delphina Aziz, acendeu um alerta crítico para a decisão do governo do Amazonas de entregar a gestão do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o  Instituto da Mulher Dona Lindu , também em Manaus, para uma Organização Social de Saúde (OSS).

O primeiro resultado do processo de escolha de Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o 28 de Agosto e o Instituto da Mulher vazou e já circula em grupos de médicos e enfermeiros nos aplicativos de mensagens .

A Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir Saude), de Goiás, foi classificada em 1º lugar, com 82,5 pontos, reacendendo preocupações sobre o modelo de gestão por OSS e seu histórico problemático no Amazonas e em todo o Brasil.

O Instituto de Gestão e Humanização (IGH), o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) e o Mais Saúde também foram classificados. Ous outros participantes (INTS, Ideias, INSV e Segeam) foram desclassificados, evidenciando as incertezas em torno do processo.

A condenação do ex-secretário Anoar Samad reforçou o temor de que a saúde pública esteja sendo tratada como moeda de troca para interesses privados.

Em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta segunda-feira, (04/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a criticar o que chamou de descaso com a saúde no Amazonas, enfatizando múltiplos problemas no modelo de gestão das OSS. Foi ele quem levou ao TCE-AM a denuncia para investigar e penalizar Anoar Samad, que também terá que pagar multa de R$ 34,1 mil.

Segundo o deputado, a decisão do TCE-AM comprova o dano causado ao erário e reforça sua crítica à intenção do governo estadual de “privatizar a saúde do Amazonas”.

No pronunciamento, o deputado criticou uma suposta estratégia do governo de sucateamento proposital das unidades de saúde para justificar a entrada de Organizações Sociais na administração dos serviços de saúde no Amazonas. Wilker também afirmou que o problema não está na competência dos servidores públicos, mas na falta de apoio e recursos necessários para que esses profissionais consigam realizar um trabalho de qualidade.

“Eu estou alertando esta Casa, o que estão fazendo hoje com a saúde do Amazonas é criminoso. Eles estão deixando sucatear para ter o argumento de botar O.S. Você pode trazer o melhor gestor, o problema hoje no Amazonas, não é a capacidade gerencial dos nossos servidores, é que não tem milagre de gestão, quando não se tem apoio”, disse.

O deputado sugeriu que a Aleam assuma a avaliação das Organizações Sociais nos hospitais 28 de Agosto e Dona Lindu, até que seja convencida do que é melhor para Manaus.

Condenação

O TCE-AM condenou Anoar Samad, a devolver aos cofres públicos R$ 9.444.771,00 e a pagar multa de R$ 34.135,98 em razão de irregularidades encontradas na execução do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 01/2019 com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), para administrar Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz.

De acordo com a Representação, o Aditivo estipulava, também, que, a partir de janeiro de 2023, deveriam ser realizados, no mínimo, oito transplantes de rim (órgão de doador vivo ou falecido). Porém, até o momento da denúncia, as cirurgias não haviam sido iniciadas, mas o Instituto já havia recebido repasses de forma integral do poder público estadual.