Combate ao crime ambiental na Amazônia ganha reforço no Ministério Público Federal

A região amazônica acaba de receber um reforço vital contra o desmatamento ilegal: novos Procuradores da República. Os 35 novos membros que chegaram em agosto estão todos lotados na Amazônia Legal e terão, em sua maioria, atuação em questões ambientais e indígenas. Esse reforço, que representa um adicional de cerca de 25% nos quadros da região em comparação a 2022, é essencial para reverter o ecossistema de crime ambiental que se expande sistematicamente na bacia amazônica.

Parte desses procuradores vai ocupar as vagas criadas no Ministério Público Federal (MPF), no ano passado, com o intuito de fortalecer a atuação do órgão nessa área. O MPF tem um papel fundamental na luta contra a criminalidade organizada que opera na Amazônia. É dele o papel de investigar e levar à justiça as pessoas que infringem as leis. Cabe ao Ministério Público, em sua função constitucional, a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos direitos das populações indígenas e de outros interesses difusos e coletivos.

Além disso, os procuradores têm em suas mãos instrumentos capazes de obrigar as empresas a reverem práticas danosas ao meio ambiente, como por exemplo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse instrumento já foi usado fazendo com que frigoríficos que operam na Amazônia aumentassem a rastreabilidade de sua cadeia produtiva.

A criação dos novos cargos visa suprir um dos problemas identificados para a reversão da criminalidade ambiental na Amazônia – a falta de postos de trabalho em número adequado. Por isso, a medida do MPF é tão importante. Contudo, os novos procuradores que iniciarão suas atividades em breve têm um enorme desafio pela frente.

Novos na carreira, e, portanto, sem experiência na função, eles têm de lidar com a profunda complexidade das dinâmicas criminais. Assim como outros que chegaram à região amazônica, recebem pouco suporte e precisam aprender tudo sozinhos, talvez em um dos ambientes mais complexos de se atuar no Brasil. Precisamos parar de tratá-los como super-heróis solitários com poderes especiais, capazes de enfrentar todos os males e proteger a todos.

Como a maioria dos novos procuradores provém de estados que não fazem parte da Amazônia Legal, corre-se o risco de iniciar um ciclo de outro problema crônico, o da alta rotatividade de servidores. Sem uma gestão de conhecimento adequada, quando esses profissionais começam a se aprofundar na realidade, em geral, pedem a remoção e volta-se à estaca zero. Essa dinâmica tende a se repetir a cada dois anos em média.

Para evitar que isso ocorra, além de oferecer incentivos para que lá permaneçam por um longo período, é preciso investir em mecanismos de gestão do conhecimento. Pensando nisso, o Instituto Igarapé e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) irão promover uma formação técnica específica para recepcionar os novos procuradores, reduzindo a curva de aprendizado.

O curso, composto por sete módulos, num total de 24 horas de conteúdo, em formato online, com lives, apresentações gravadas e estudo de caso, vai passar por temas fundamentais para a atuação qualificada e estratégica na região, como o ecossistema de crimes ambientais e os ilícitos econômicos associados, crimes transfronteiriços, ferramentas tecnológicas de georreferenciamento e análise de big data, direitos dos povos originários e discussões técnico-jurídicas sobre os desafios que enfrentarão em seu dia a dia.

Fazer frente à tripla crise planetária exige mudanças e reforços institucionais sólidos, capazes de manter a sustentabilidade a longo prazo. A preservação da floresta e dos direitos das pessoas que lá vivem depende do fortalecimento da capacidade investigativa, do comando e do controle ostensivo, e também de investimentos e incentivos econômicos que valorizem a floresta em pé, criando alternativas econômicas dignas para a população local. Ainda que isso demande o comprometimento de todos os setores e instituições, a medida do MPF é um passo importante nessa direção.

As informações são do site Um só Planeta