Com abrigos em situação alarmante, governo federal repassará R$ 1,8 mi para ajuda a venezuelanos no AM

O Ministério da Cidadania efetuou, a partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), repasse de R$ 1,8 milhão em recursos para atendimento humanitário aos refugiados e imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade no Amazonas, bem como aos indígenas Warao. Segundo relatos do MPF, os abrigos hoje disponibilizados para essa população se encontram em situação alarmante, colocando em risco de morte os acolhidos.

O atendimento humanitário atual nos abrigos aos indígenas venezuelanos Warao em Manaus conta com estruturas de acolhimento superlotadas, em condições insalubres e sem fornecimento de alimentação adequada – em especial no contexto dos indígenas Warao. A situação foi confirmada por meio de visitas pessoais do MPF e instituições diversas da sociedade civil aos abrigos.

Em reunião do MPF com equipe da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Pastoral do Migrante, foi relatado que o abrigo dos indígenas Warao no Centro de Manaus está em situação alarmante, sem condições higiênicas, alimentação inadequada, superlotação e situação de precariedade estrutural, o que inviabiliza atuações efetivas no campo da saúde, colocando em risco de morte a população Warao, em especial, crianças e idosos.

Após nova visita realizada pelo MPF, na semana passada, ao abrigo do bairro Alfredo Nascimento, na zona Leste, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) comprometeu-se a fazer os consertos necessários e ajustes quanto ao transbordamento de esgoto e falta de água no abrigo.

O repasse para ajuda humanitária aos refugiados e imigrantes venezuelanos era um compromisso que o Ministério da Cidadania havia assumido, conforme planos de atendimento apresentados pelo estado do Amazonas e pelo município de Manaus.

Desde 2017, com o aumento significativo do fluxo migratório em razão da crise generalizada que se estabeleceu na Venezuela, o MPF acompanha, por meio de inquérito civil, as medidas de apoio aos imigrantes e indígenas Warao em Manaus. Naquele ano, o acolhimento desse grupo foi realizado por meio de abrigos coletivos e casas multifamiliares, com apoio financeiro do governo federal.

Com o fim dos recursos e a intensificação do fluxo migratório, o MPF seguiu articulando com diversas entidades envolvidas na questão para assegurar o apoio e o acolhimento aos imigrantes venezuelanos. O Ministério da Cidadania informou, em reunião realizada em maio do ano passado, que havia disponibilidade orçamentária para ajuda humanitária e que o repasse de novos recursos estaria condicionado à apresentação dos planos de aplicação pelo estado do Amazonas e pelo município de Manaus.

A recomendação do MPF estabeleceu que o Ministério da Cidadania realizasse o repasse dos valores de acordo com os planos estadual e municipal de atendimento. “Eventuais entraves burocráticos ou internos dos órgãos públicos não podem fragilizar, descontinuar e desestruturar toda uma política de atuação em face dos imigrantes em situação de vulnerabilidade no Brasil, respaldada por tratados internacionais e por legislação pátria, considerando o contexto nitidamente emergencial e atípico da situação apresentada”, afirma o MPF na recomendação.