CNJ afasta mais um juiz e um servidor do TJAM no Caso Eletrobrás

A Corregedoria Nacional de Justiça afastou, cautelarmente, sexta-feira (28/02), o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) da Comarca de Manaus, e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por suspeitas de fraude em um processo envolvendo a Eletrobras.

A decisão ocorre após o afastamento do desembargador Elci Simões de Oliveira e do juiz Jean Pimentel determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, na semana passada. O caso envolve ação na Justiça que reivindica R$ 150 milhões à Eletrobras.

De acordo com a decisão, o juiz Roger Almeida e o servidor Gean Alves são investigados por atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobras no processo, permitindo o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

Segundo a Corregedoria, a investigação mostra que o juiz emitiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobras com relação a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança.

A apuração sobre o juiz Roger Almeida está em andamento na Corregedoria Nacional e integra a mesma reclamação disciplinar que investiga o juiz Jean Pimentel e o desembargador Elci Simões. O processo tramita em sigilo. A investigação sobre a conduta do servidor do TJAM será conduzida pela Corregedoria-Geral do Tribunal, com o acompanhamento da Corregedoria Nacional de Justiça.

O CNJ determinou, ainda, o bloqueio dos acessos dos envolvidos aos sistemas do TJAM, o fechamento de seus gabinetes, a apreensão de equipamentos eletrônicos para perícias e autorizou a Polícia Federal a atuar na investigação. O TJAM também foi cobrado a tomar medidas para garantir a continuidade dos serviços nas unidades afetadas.

Em nota, o TJAM informou que está cumprindo todas as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça, mas, devido ao caráter sigiloso do processo, não se manifestará sobre o caso neste momento.