Câmara de Manaus falha em informações sobre suas despesas, mostra Ranking do MPC

Com relação as informações de suas despesas, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi reprovada no último Ranking de Transparência do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), que avalia informações das Câmara Municipais em seus respectivos portais, divulgado em novembro. Neste item, que é um dos mais importantes para os cidadão, A CMM alcançou 14 dos 34 pontos possíveis, ou 41,1%, deixando de publicar informações essenciais para a população.

O Ranking mostra que a CMM não publica com clareza e facilidade de acesso informações de sua despesa como procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade, com relatórios em diversos formatos, informações atualizadas (tempo real), histórico das informações (pelo menos 3 anos), informações sobre transferências realizadas com indicação do valor concedido e com indicação de ou indicação da data do repasse.

O ‘Ranking de Transparência’, tem como objetivo facilitar para os órgãos de controle e à sociedade civil conhecerem as melhorias, os progressos alcançados em cada município e as deficiências mantidas ou agravadas. Segundo a subprocuradora-geral de Contas do MPC, e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Evelyn Freire de Carvalho, entre as primeiras posições do Ranking, encontram-se as câmaras de vereadores de Manaus e Humaitá, classificadas como medianas.

O trabalho mostra que a CMM também não publica com transparência tabela ou relação que explicite os valores das diárias e a indicação da lotação de cada servidor. Também falta transparência na informação da íntegra das dispensas e das inexigibilidades de licitações. Também não publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso a informações recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

Com relação a informações essenciais de sua Receita, só alcançou 5 dos 28 pontos possíveis. Não informa a natureza da receita, valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários, informações sobre transferências federais, estaduais e municipais com indicação do valor recebido e com indicação da origem dos recursos, com indicação da data do repasse.

 

Balanço

Antes do recesso parlamentar, o presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB) fez um balanço do primeiro ano dele à frente do poder legislativo. Ele destacou a instalação de um novo painel eletrônico e da reforma do plenário Adriano Jorge (em andamento) e classificou a inauguração da Rádio Câmara e a inserção da TV Câmara em canal digital, como duas das principais ações realizadas pelo parlamento municipal em 2019.

Ele destacou, ainda a implantação de forma gratuita, da plataforma e-Democracia, por meio do programa Interlegis, que visa agilizar a tramitação de todos os processos legislativos e administrativos e irá substituir, de forma gradativa, os documentos físicos da CMM.

Veja a análise do MPC sobre a transparência na CMM: